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Confira regras para uso de celulares e tablets no dia das eleições
Agência Brasil | 09h46 | 30.09.2014
Eleitor deve deixar aparelhos eletrônicos com mesário no ato da votação
Em tempos de selfie e redes sociais, o eleitor tem de ficar atento às
regras da Justiça Eleitoral para o uso de celulares, smartphones e tablets no
dia do pleito. De acordo com a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), enquanto estiver votando, o eleitor deve deixar o
aparelho em um móvel, próximo aos colaboradores responsáveis pela seção
eleitoral.
“Os mesários e o presidente de mesa estão orientados a determinar que o
eleitor deixe os equipamentos eletrônicos que portar com o mesário”, informou a
assessoria do TSE à Agência Brasil.
A legislação eleitoral proíbe o eleitor de “portar
aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de
radiocomunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do
voto”.
Ainda segundo a Justiça Eleitoral, o sigilo do voto também abrange
ambientes virtuais e redes sociais, ou seja, é
proibido publicar imagens ou fotos do voto e quem fizer isso pode sofrer
sanções. Segundo o TSE, não haverá revista de eleitores, mas as pessoas que
desrespeitarem a legislação estão sujeitas a até dois anos de detenção.
Para o pesquisador de ciência e tecnologia do departamento de sociologia da
Universidade de Brasília (UnB) Marcello Barra, apesar do
intenso ativismo de eleitores nas redes sociais, quem busca burlar a legislação
presta um desserviço à nação. “A conquista do voto secreto é uma garantia da
democracia. Qualquer meio que burle esse direito é um atentado à democracia”,
resumiu.
Segundo ele, o caráter sigiloso impede que as pessoas fiquem vulneráveis ao
assédio para mudança de voto. “A pessoa acha que está ajudando a militância, que
está motivando outros a votar, mas, na verdade, ela está prejudicando o voto. O
sigilo é uma garantia aos mais fracos”, completou.
Barra lembra que a popularização dos smartphones trouxe um incremento no
número de pessoas que passaram a interagir na discussão política. Segundo o
especialista, o uso da internet tem modificado a forma como as pessoas entendem
e participam da vida política do país. “Eu venho acompanhando esse processo há
muitos anos. Esses instrumentos estão se tornando cada vez mais importantes para
a democracia. Cada um coloca a sua opinião de maneira direta, é cada vez mais
democrático”, ponderou.
Segundo o TSE, caso os mesários flagrem algum eleitor fotografando o voto,
a orientação é que o episódio seja registrado em ata, identificando o eleitor.
Caberá ao juiz eleitoral comunicar o fato ao Ministério Público
Eleitoral para instauração de inquérito.
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