SENADO APROVA
Preços à vista e no cartão podem mudar
07.08.2014
Entidades ligadas ao comércio e ao direito do consumidor divergem sobre a mudança na legislação
Depois de 25 anos, a resolução que impede a cobrança de preços diferenciados nas compras à vista e no cartão de crédito pode estar com dias contados. Um projeto aprovado, ontem, pelo Senado prevê a suspensão da atual legislação, que veda a pratica distinta para pagamentos feitos por meio de cartão.
A proposta, que segue agora para análise da Câmara, deve sustar os efeitos da resolução criada pelo extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, fixada em 1989, que proíbe o comerciante de estabelecer valores mais altos quando o pagamento ocorrer por outra modalidade que não seja à vista.
Enquanto o projeto segue para a Câmara, entidades ligadas ao comércio e aos direitos dos consumidores divergem sobre os efeitos da possível mudança na legislação. Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves, a proposta trará benefícios ao consumidor, que poderá passar a contar com descontos para pagamentos realizados à vista, caso o projeto seja aprovado. De acordo com ele, a diferenciação de preços nos pagamentos permite ações planejadas, já que o setor precisa levar em conta que a venda no cartão de crédito embute custos como o aluguel da máquina, o prazo diferido para recebimento e a taxa de transação negociada. "Acredito que a aprovação é correta, pois poderíamos reverter o adicional pago nas transações realizadas através de cartão por descontos para os pagamentos à vista" diz Cid Alves.
Cartão de débito
Apesar da aprovação do projeto pelo Senado, a proposta não deixa claro se as compras feitas por meio do cartão de débito também poderão contar com possíveis descontos oferecidos pelo comércio, ou se o abatimento será válido apenas nas compras em dinheiro.
Retrocesso
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