CEARÁ CONTRA
21 estados querem fim dos incentivos fiscais
01.08.2014
O Ceará foi uma das seis unidades federativas que se opôs ao convênio, firmado perante o Confaz
Fortaleza/ São Paulo. Diante da intenção de 21 Estados brasileiros de dar fim à chamada guerra fiscal, o Ceará se posicionou contra o acordo que propõe, entre outras medidas, o fim da concessão de incentivos fiscais a empresas que pretendem se instalar em determinadas regiões. Publicada na última quarta-feira no Diário Oficial da União, a retificação do Convênio ICMS nº 70, firmado perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ainda aguarda votação na entidade.
O cumprimento da proposta, segundo o texto do convênio, está relacionado à adoção de algumas medidas como a redução gradual das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), aplicação da repartição do imposto do comércio eletrônico e a criação de um fundo de compensação para os Estados que tiverem grandes quedas na receita. Além do Ceará, não assinaram o convênio os estados do Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Para o titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), João Marcos Maia, com a aprovação do acordo, os Estados mais pobres não teriam ferramentas para atrair investimentos. "O Ceará é contra essa medida. Somos a favor de uma política de incentivos fiscais que seja harmônica para o País, de maneira que possamos distribuir melhor as riquezas da nação", defende o secretário.
Correção da pobreza
A manutenção dos incentivos, segundo Maia, contribui para que a pobreza e a desigualdade entre os Estados seja atenuada a partir de investimentos de grandes empresas. "As regiões que ainda fossem pobres continuariam com os incentivos até que as desigualdades fossem corrigidas, de maneira que os investimentos priorizem as regiões mais pobres", explica o secretário, ao sugerir uma reformulação da política fiscal.
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