Contratação irregular

Prefeitura de Sobral e cooperativas trabalhistas são condenadas a pagar R$ 4 milhões

Redação Web | 14h49 | 31.07.2014

Valor a ser pago refere-se ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e deve ser revertido em prol do Fundo de Amparo ao Trabalhador

 

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Município de Sobral e duas cooperativas são condenadas a pagar R$ 4 milhões por indenizações trabalhistas

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A Justiça do Trabalho condenou o município de Sobral e os gestores da Cooperativa de Trabalho do Ceará (Cootrace) e da Cooperativa dos Prestadores de Serviços Terceirizados do Estado do Ceará Ltda (Coopreserv) a pagar R$ 4 milhões por irregularidades trabalhistas. A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT) devido a irregularidades na contratação de trabalhadores das cooperativas.
O valor a ser pago refere-se ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e deve ser revertido em prol do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além da verba, a Justiça determinou que o município de Sobral se abstenha de contratar mão-de obra dessas cooperativas, sob pena  de multa de R$ 10.000,00 por contratação irregular
A sentença, proferida pela juíza do trabalho, Rossana Talia Modesto Gomes Sampaio, também dissolveu as cooperativas fraudulentas. Segundo o MPT, já havia cerca de 700 reclamações trabalhistas contra as cooperativas na Justiça do Trabalho.
Investigação ocorre desde 2006
Segundo investigações do MPT e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), as cooperativas Cootrace e Coopreserv foram contratadas pela Prefeitura de Sobral desde 2006 para fornecimento de mão-de-obra. De lá pra cá, já foram repassados mais de R$ 40 milhões de reais às duas entidades. Após denúncias e investigação, foi constatado a presença de cooperados fantasmas, bem como o não pagamento dos direitos trabalhistas deles.

As denúncias do MPT e MPE desencadearem, no dia 28 de agosto de 2013, uma ação denominada de Operação Carcará,em Sobral, que teve o objetivo de cumprir 16 mandados (7 de prisão temporária e 9 de busca e apreensão) referentes a pessoas acusadas de fraude em licitações, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade ideológica.

Procurada pela Redação Web do Diário do Nordeste, o procurador geral do município de Sobral, Lourenço Arcanjo, afirmou que a sentença ainda não foi publicada, mas garantiu que o município irá recorrer da decisão. A expectativa, segundo Lourenço, é de que Sobral seja isenta da condenação ou que haja diminuição no valor da indenização.