São Paulo
Justiça liberta o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
Folha Press | 23h52 | 02.06.2014
O ex-juiz estava preso desde 2000 pela participação em desvios de recursos da construção do fórum trabalhista de São Paulo
O advogado do ex-magistrado afirmou que ele deve deixar o presídio na tarde desta terça (3)
Foto: Arquivo
O decreto nº 7873 de 2012 da presidente Dilma Rousseff (PT) estabeleceu a soltura dos condenados com mais de 70 anos de idade que já tinham cumprido um quarto de suas penas. Santos Neto preencheu esses requisitos, segundo Celmo Pereira, advogado do ex-juiz. O defensor disse que as penas do ex-magistrado em três processos criminais somam 42 anos e ele está detido há 14 anos.
A concessão de indulto de Natal pelo presidente da República é tradicional no sistema legal brasileiro. A soltura foi decretada nesta segunda-feira (2) pela 1ª Vara de Execução Criminal de Taubaté, no interior de São Paulo, sede da comarca onde fica a penitenciária estadual de Tremebé, onde Santos Neto está preso.
O advogado do ex-magistrado afirmou que ele deve deixar o presídio na tarde desta terça (3). Pereira afirmou que Santos Neto não foi libertado logo após o decreto presidencial do final de 2012 porque o processo dele foi transferido da Justiça federal para a estadual em março de 2013.
"A mudança ocorreu pois ele perdeu o direito a prisão domiciliar, que o levava a ficar sob custódia da Polícia Federal, e passou a ficar detido em uma penitenciária, estadual", disse o advogado.
Santos Neto ainda é réu de uma ação cível de improbidade administrativa, de acordo com o
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