PROJETO DE INDICAÇÃO

Venda de moto só com a habilitação

21.06.2014

Na justificativa da proposição, o deputado apresenta número de acidentes e os custos para tratar as vítimas

Deputado Camilo Santana entende que com a obrigação do comprador de moto ter habilitação, poderá diminuir o número de vítimas no trânsito

FOTO: JOSÉ LEOMAR

O deputado Camilo Santana (PT), em seu pronunciamento, ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, defendeu um projeto de Indicação de sua autoria que dispõe sobra a exigência de carteira nacional de habilitação para aquisição de veículo motorizado de duas ou três rodas. O parlamentar também destacou decreto da presidente Dilma Rousseff que incluiu adicional de periculosidade para profissionais que utilizam motocicletas para trabalhar.

O projeto do petista diz que o Poder Executivo do Ceará irá determinar aos órgãos competentes a exigência de apresentação por parte dos consumidores de veículos motorizados de duas ou três rodas, a partir de 50 cilindradas, quando da aquisição dos mesmos, a carteira nacional de habilitação na categoria A de condutor, como explicita a legislação de trânsito.

Em seu parágrafo primeiro, a matéria diz que ficará consignado na nota fiscal de compra, o início I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o número da CNH A do condutor/comprador, além de seus dados pessoais. A empresa que vender ou revender a motocicleta fica obrigada a informar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre a compra e os dados do comprador.

Licença

Santana diz em sua justificativa que, por ser mais barato e de fácil acesso, o número de motocicletas tem crescido em grandes proporções "Nunca se vendeu tantas motos como hoje. As motocicletas de baixa potência caíram no gosto da população. Muitos compradores e pilotos de motocicletas andam nas ruas sem carteira. Os jornais noticiam constantemente o grande número de acidentes de trânsito, em sua maioria com envolvimento de motocicletas", afirma na justificativa.

A falta de habilidade e de licença são algumas das causas dos acidentes, por isso o petista viu a necessidade de tomar providências para minorar o problema. Ele se baseou em uma decisão recente do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a exigência de CNH para o tráfego de motos de cinquenta cilindradas nas ruas e estradas do Estado, onde existem aproximadamente 40 mil veículos do tipo.