PODER PÚBLICO

Controle social precário favorece desperdícios

02.06.2014

A falta de atenção aos gastos públicos facilita o mau uso dos recursos e contribui para o aumento dos tributos

O economista Almir Bittencourt acredita que a sociedade brasileira não está suficientemente esclarecida para controlar os recursos públicos

FOTO: ALEX COSTA

Racionalizar os recursos das máquinas públicas é um desafio longe de ser plenamente alcançado nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Professores de administração e de economia do Ceará relatam que a falta de zelo com a verba pública tem uma relação direta com a alta carga tributária do Brasil, que se ajusta ao alto custo do poder público. Além disso, as ferramentas de controle social pouco são utilizadas para fiscalizar governos, tribunais e casas legislativas.

Para 2014, o Governo do Estado do Ceará apresentou na Lei Orçamentária Anual (LOA) previsão de desembolsar R$ 21 bilhões. As cifras são aplicadas em rubricas como saúde, educação e segurança, mas também mantêm toda a estrutura administrativa do Palácio da Abolição, contratação de servidores e incluem os orçamentos do Legislativo, estimado em R$ 478 milhões, e do Judiciário, que pode chegar a R$ 814 milhões.

O economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), diz acreditar que as iniciativas que propiciam a sociedade a acompanhar a utilização dos recursos públicos contribuem para a democracia. Porém, ele opina que não há adesão para ferramentas como os portais da transparência, que devem divulgar dados das gestões públicas em tempo real. "A nossa população está muito aquém do desejável para que o controle tenha eficácia", diz.

Pouco informado

"O público é muito pouco informado e, em épocas como essa, que se fala em eleições e Copa do Mundo, ninguém vai se dedicar a saber como estão sendo gastos os recursos em cada esfera de governo e em todas as rubricas", completa o especialista.

Simonassi explica que os gastos desordenados da máquina pública têm impacto na elevação dos impostos. Dessa forma, a equação se estrutura no sentido de adaptar tributos pagos pela população aos custos do poder público e não o contrário. "Enquanto há falta de controle social e disciplina nos gastos públicos do Brasil, não tem redução da carga tributária excessiva, principalmente para o trabalhador. Aumentam os impostos para justificar os gastos", elucida.