PNE

Educação terá 10% do PIB nacional

04.06.2014

Plano traça metas que devem ser cumpridas por União, Estados e municípios, da creche à pós-graduação

Congressistas decidiram também manter a previsão de que a União complemente o orçamento de estados e municípios quando necessário

FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

Brasília. Com três anos de atraso, o Congresso aprovou a versão definitiva do Plano Nacional de Educação, que destina ao setor um investimento público correspondente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro do valor atual.

O plano traça metas que devem ser cumpridas por União, Estados e municípios, da creche à pós-graduação.

Enviado ao Congresso em 2010 pelo Ministério da Educação, foi aprovado em definitivo pela Câmara ontem - na semana passada, os deputados haviam votado um texto-base, deixando para depois a decisão sobre pontos mais polêmicos.

Agora, o plano segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Não há expectativa de veto de nenhum artigo importante do texto.

O percentual de 10% do PIB deve ser atingido gradualmente até 2024 - nos próximos cinco anos, a meta é chegar a 7%. Em 2012, ano com dado mais recente, o investimento total em educação foi de 6,4% do PIB.

O texto não diz quanto cada esfera de governo deve gastar a mais nem prevê punição para o gestor que não cumprir meta.

Também ontem o Legislativo emitiu a decisão final sobre quais despesas devem ser consideradas na soma dos 10%.

Algumas entidades educacionais defendiam que não fossem incluídos no cálculo gastos em programas como Fies e Prouni, que incentivam vagas no ensino privado. Prevaleceu, no entanto, a posição contrária: foram 269 votos a favor da inclusão, 118 contra e uma abstenção.

Os congressistas decidiram também manter a previsão de que a União complemente o orçamento de Estados e municípios que não atingirem valores por aluno considerados o mínimo necessário para um ensino de qualidade. A retirada desse trecho foi sugerida pelo PMDB na semana passada, com aval do PT, que temia despesas extras.

No entanto, segundo a Folha apurou, o governo mudou de posição temendo repercussão negativa em ano de eleição e decidiu manter o texto. Ainda não há uma estimativa oficial sobre o gasto extra que a União terá com o plano.

O cálculo dos valores mínimos por aluno deverá ser definido em dois anos e deve levar em conta fatores como jornada escolar e remuneração dos professores. "Estamos criando um problema fiscal. Estou em paz com minha consciência de ter feito um alerta do perigo de uma medida que não foi suficientemente debatida", disse o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).