SEGURANÇA NOS VEÍCULOS

Sinal sonoro pode alertar sobre cinto

24.05.2014

Quatro mensagens do Governo do Estado começaram a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa. Um projeto de Lei do deputado Roberto Mesquita (PV), que também iniciou tramitação na sessão de sexta-feira, institui a obrigatoriedade da instalação de equipamento de aviso sonoro e visual de alerta por falta do uso de cinto de segurança nos transportes de passageiros intermunicipais no Estado.

O parlamentar apresentou a proposta por conta do acidente fatal que vitimou 17 pessoas no domingo passado, no Município de Canindé. De acordo com a matéria, considera-se como equipamento sonoro e, como visual, a bip imagem de atar cintos nos moldes utilizados nos veículos importados e aeronaves. O não cumprimento do disposto na Lei sujeitará o infrator às sanções previstas no Código Brasileiro de Trânsito.

Uma das mensagens do Governo trata da criação de quatro cargos de analista em gestão de recursos hídricos da Companhia de Gestão e Recursos Hídricos. O Governo quer ainda que o Centro a Distância do Ceará (Ced) deixe de ser vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia e passe a integrar os quadros da Secretaria de Educação.

O Poder Executivo também encaminhou projeto alterando a Lei que trata das diretrizes para a administração dos Planos de Cargos e Carreiras do Estado. O Art. 26, que discorre sobre a nomeação e designação dos cargos comissionados excluirá das regras os cargos de coordenador escolar e secretário escolar.

Outra mudança é a reserva de 50% dos cargos comissionados de diretor, coordenador e secretário escolar para servidores públicos de qualquer ente da federação. O Governo também enviou mensagem que trata da transferência de até R$ 1,1 milhão para a Associação de Proteção à Saúde e Maternidade à infância de Camocim.

Na sessão ordinária de ontem, o deputado Fernando Hugo (SDD) lamentou as manifestações de racismo praticada por internautas logo após a notícia da morte de passageiros que se deslocavam do Município de Boa Viagem para Fortaleza. Ele criticou entidades de proteção ao direito do cidadão que não se manifestaram contra os atos.