RENDA DOS MUNICÍPIOS

Comissão propõe rever recursos

22.05.2014

Brasília. Na primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/99, que trata da redistribuição de recursos aos municípios, os deputados aprovaram os requerimentos para a realização de audiências públicas e apresentaram números sobre a renda per capita dos municípios.

Os parlamentares defenderam para os municípios uma redistribuição de recursos mais equilibrada, de acordo com a renda proporcional à receita de faturamento de um município e um índice por habitante. Os dados apresentados apontaram que existem municípios com renda per capita inferior a R$ 100 reais por habitante.

De acordo com os parlamentares, 107 municípios ainda não atingiram a receita per capita de R$ 100 reais por mês. São municípios de todos os portes que não conseguem aumentar a renda da sua população.

O relator da matéria, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), avaliou como positivo o debate e incluiu a análise das informações referente à situação da renda per capita por habitante como fonte para a construção de um relatório que possa atender a todos os municípios.