REFINARIA

Estado fará doação de novo terreno à Petrobras

30.05.2014

Começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa, a mensagem do Governo do Estado que autoriza o chefe do Poder Executivo, Cid Gomes, a desafetar um trecho da rodovia CE-085 para a Petrobras. De acordo com a justificativa do governador, o trecho atravessa uma área a ser transferida para a instalação da Refinaria Premium II, tão criticada por opositores do Governo Dilma Rousseff na Casa.

Ainda segundo a mensagem, o terreno doado não poderá ser alienado, onerado ou constituído em direito real pelo donatário. O proprietário, a Petrobras, terá um prazo de até cinco anos para cumprir o encargo de doação, contando a partir da data de registro da escritura pública. A matéria foi lida e encaminhada para os parlamentares em caráter de urgência e na próxima semana deve ser aprovada.

Servidores

Ainda na sessão de ontem, outros quatro projetos do Governo do Estado foram aprovados pelos deputados estaduais. Uma delas criou no quadro de pessoal da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos, a Cogerh, quatro empregos públicos de analista em gestão de recursos hídricos, que deverão ser contratados através de concurso público de provas ou de provas de títulos. Em sua justificativa, o Poder Executivo explica que, para realizar os trabalhos da Companhia, é necessário reestruturar seus quadros com a contratação de mais profissionais para a área.

Outras duas mensagens tratam de assuntos relacionados à Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). A outra, que discorre sobre mudanças na Lei de Planos de Cargos e Carreiras do Estado altera dispositivo que trata do provimento de cargos comissionados nas unidades escolares da rede estadual de ensino excluindo da regra os cargos para efeito de nomeação de secretário escolar e assessor financeiro.