Prejuízo de R$ 10.394,95
MPF denuncia deputado estadual por desvio de recursos públicos
Redação Web | 16h12 | 26.05.2014
De acordo com o órgão, há irregularidades na época em que Dedé Teixeira era prefeito do município de Icapuí
MPF afirma que fiscalizações apontaram uma série de irregularidades na aplicação de recursos na gestão de Dedé Teixeira como prefeito
Natinho Rodrigues
Segundo o MPF, a fiscalização da CGU apontou que não foi recolhido a contribuição previdenciária nos pagamentos efetuados à empresa responsável pela construção de um centro de eventos no município de Icapuí. O convênio para a obra foi firmado durante a gestão de Dedé Texeira, e a empresa responsável era a CIMA Construções, Instalações e Manutenções, Administração Ltda.
A verba para a obra, conforme o Ministério Público, foi proveniente de um convênio efetuado com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) para o recebimento de 90 mil reais. Somando-se a esse valor a contrapartida municipal de R$ 4.500,00 e um saldo de aplicação financeira de R$ 14.985,00, a verba total destinada à obra foi de R$ 109.485,00.
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, o contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, incluindo a construção civil, tem a obrigação de reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher esse valor à Previdência Social, o que não foi feito. Com isso, houve um c aos cofres públicos, valor recebido indevidamente pela empresa contratada.
Procurado pela Redação Web do Diário do Nordeste, o advogado do deputado, Wilson Vicentino, explicou que a previdência a ser paga é referente a dezembro de 2004, mas o prazo de depósito era até janeiro de 2005, quando Dedé Teixeira já não era mais prefeito do município. Segundo o advogado, as denúncias já foram esclarecidas e há muita especulação. “O processo é de 2010, mas não foi julgado. Qualquer comentário sem decisão judicial é vazio, sem fundamento”, ressalta.
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