ORÇAMENTO DE 2015

Obras estruturantes devem custar R$ 10 bi

03.05.2014

Pela previsão do Estado, R$ 10,2 bilhões devem ser gastos, entre 2015 e 2017, para custear as principais obras do CE

Assembleia Legislativa começa a apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Crescimento do PIB deve ser abaixo do esperado

FOTO: JOSÉ LEOMAR

Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado com as estimativas para o ano de 2015. Dentre os investimentos que serão feitos pelo Poder Executivo entre os anos de 2015 e 2017, há uma previsão de gastos da ordem de R$ 10,2 bilhões para conclusão projetos estruturantes que estão em andamento ou ainda por iniciar.

O texto da proposta destaca as estimativas negativas de especialistas em economia para justificar a previsão de crescimento continuado do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, que, de acordo com a mensagem, será de 3,5% no próximo ano e 4% nos dois anos seguintes, 1% abaixo do esperado.

Para 2015, há uma previsão da taxa de inflação no Estado de 5,8%, enquanto em 2016 e 2017 o índice deve ser de 5,5%. Para os próximos três anos, a receita do Governo deverá ser de R$ 72,1 bilhões. O valor reflete a maior arrecadação de tributos, com expectativas de crescimento em torno de 11% ao longo deste período. A previsão de transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é de R$ 14,8 bilhões.

O Poder Executivo considerou um gasto de R$ 10,2 bilhões para obras estruturantes em andamento, como a ampliação do Terminal Portuário do Pecém, Cinturão das Águas e Linha Leste do Metrô de Fortaleza. Além disso, serão investidos recursos na construção de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida; implantação de cisternas de abastecimento de água; reforma, ampliação e aparelhamento de hospitais e escolas.

Pessoal

As despesas com pessoal, nos anos de 2015 a 2017, devem alcançar os R$ 30,9 bilhões, considerando o reajuste anual, crescimento vegetativo e o ingresso de novos servidores. Foram enumerados ainda R$ 3,6 bilhões com despesas da dívida pública estadual, contemplando amortização e juros, taxa SELIC, câmbio e outras condições.

Para demais despesas correntes, ainda no período de 2015 a 2017, foi estimado um valor de R$ 27,1 bilhões, considerando todas as expectativas de transferências constitucionais, custeio de manutenção estatal atualizado pela inflação e custeio de atividades finalísticas.

A LDO sinaliza para receitas constantes, em 2015, de cerca de R$ 20,7 bilhões; em 2016, 21,5 bilhões; em 2017, R$ 22,1 bilhões. Os recursos para tais receitas devem ser arrecadados a partir de transferências federais, assim como financiamentos feitos pelo Poder Executivo com instituições internacionais e também com fontes tributárias próprias do Governo.

Para a segurança pública, gargalo da gestão cidista, o Poder Executivo prevê ampliar a atuação do Ronda do Quarteirão para municípios acima de 30 mil habitantes, executar dez projetos de edificações públicas da Segurança, formar e capacitar 1.480 novos policiais civis, reformar e estruturar 100% das delegacias, construir mais quatro especializadas, além de capacitar 20 mil servidores públicos e 1.320 agentes de cidadania para trabalhar na área.