INDICAÇÃO

Projeto motiva debate no Legislativo

02.05.2014

Um projeto de Indicação apresentado pelo líder do prefeito na Câmara, Evaldo Lima (PCdoB), em que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o sinal de WI-FI de forma gratuita nas estações de BRT localizadas na Avenida Bezerra de Menezes irritou a bancada de oposição e provocou um intenso debate na Câmara Municipal de Fortaleza.

A discussão começou depois de o vereador Deodato Ramalho (PT) criticar os projetos de Indicação sugerindo ações que não exigem lei, e que são de responsabilidade apenas do Poder Executivo. De acordo com o petista, a proposta do vereador Evaldo Lima é semelhante aos indicativos apresentados pela base aliada que autorizam o Executivo a construir escolas.

"Isso é desvirtuar o objetivo dos projetos de Indicação. A Prefeitura não precisa ter autorização da Câmara para construir escola, creche, hospital ou oferecer Internet gratuita para a população. Todas essas ações fazem parte da própria essência do Executivo", explicou o petista.

Deodato Ramalho ainda lembrou uma emenda apresentada pelo vereador João Alfredo (PSOL) à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 em que definia como prioridade da Prefeitura um projeto que garantia o acesso gratuito à internet nos espaços públicos.

Evaldo Lima, que defendeu o projeto de Indicação como resultado de um amplo debate com segmentos especializados. "Quando a gente apresenta um projeto de Internet gratuita nos terminais é produto de diálogo com segmentos que atuam com a banda larga. Esse diálogo não é com os segmentos que têm uma vinculação política, partidária ou com quem quer que seja".