MARCO CIVIL DA INTERNET

Dilma sanciona lei e critica os EUA

24.04.2014

Dilma condenou a espionagem eletrônica feita pelos Estados Unidos, que foi revelada no ano passado

Em evento mundial sobre governança da internet, a presidente transformou em lei projeto aprovado terça-feira no Senado

FOTO: DIVULGAÇÃO/ ROBERTO STUCKERT FILHO

Brasília (Sucursal) A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, durante a cerimônia de abertura do evento NETMundial, o Marco Civil da Internet. A conferência, que reúne representantes de mais de 80 países em São Paulo, discute o futuro da governança da internet.

A assinatura ocorre após aprovação em tempo recorde no plenário do Senado, na terça-feira, depois de um mês de discussão na Câmara, o projeto demorou pouco mais de três anos para ser aprovado.

Ao lado do criador da web Tim Berners-Lee, e de outros representantes que iriam discutir a governança da internet durante o evento, Dilma criticou a espionagem eletrônica dos Estados Unidos, revelada no ano passado. "Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo inaceitáveis, atentam contra a própria natureza da internet", disse.

"A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line", declarou a presidente.

Bancada cearense

Para o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que trabalhou ativamente como líder do PMDB no Senado pela aprovação rápida da matéria, o conjunto de regras traz um grande avanço para o setor que até hoje não era regido por legislação específica. "Vejo como uma grande vitória para o Brasil, principalmente porque trabalhei nesta área, como ministro das Comunicações, acho que o Brasil marcou uma posição mundial em um meio de comunicação tão importante que é chamado internet", disse.

Eunício ressaltou que a Alemanha deve ser o primeiro país, a copiar o modelo brasileiro de regulamentação da Internet, já que tinha um pré-projeto em andamento e que o governo alemão demonstrou interesse no modelo brasileiro.

Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a manutenção do texto já aprovado na Câmara dos Deputados garantiu as negociações e acordos feitos não só com as grandes empresas, mas aplacou as preocupações dos usuários da internet. "A primeira grande conquista foi a neutralidade da rede e a segunda grande conquista foi a liberdade total da rede", declarou Inácio.

Caso NSA