COM RECURSOS DO FGTS NA CAIXA

Imóvel: sai regra para transferir financiamento

23.04.2014

As novas regras entram em vigor no dia 5 de maio, mas esbarram na burocracia e na falta de divulgação sobre o tema

Apesar das dificuldades, a portabilidade no caso dos financiamentos imobiliários pode ser muito vantajosa ao cliente - caso feita de forma simples -, uma vez que os contratos costumam ser de longo prazo

FOTO: FABIANE DE PAULA

Fortaleza/São Paulo. A Caixa Econômica Federal publicou ontem, no Diário Oficial da União (DOU), uma circular com os critérios e procedimentos operacionais para a execução de portabilidade de financiamentos habitacionais com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As novas regras entrarão em vigor no dia 5 de maio e permitem ao cliente bancário pedir a transferência de operações de crédito de um banco para outro que ofereça taxa de juros mais baixa.

As normas já haviam sido aprovadas pela Caixa em março último, mas era necessária a divulgação no Diário Oficial. Com as novas normas, ficam detalhados os trâmites que os bancos que financiam pelo Minha Casa, Minha Vida - basicamente, Caixa e Banco do Brasil - devem seguir caso o comprador deseje migrar de uma instituição para outra. Ainda segundo as diretrizes, a portabilidade nesse segmento não está permitida para contratos de financiamento de imóveis na planta, e o sistema de amortização do empréstimo - prestações decrescentes ou prestações fixas - não pode ser alterado. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças no Ceará (Ibef-CE), Delano Macêdo, a portabilidade para financiamentos feitos com recursos do FGTS tende a tornar o crédito imobiliário mais vantajoso para o consumidor. Entretanto, frisa, a falta de divulgação sobre o assunto e a burocracia no processo de transferência da dívida são grandes entraves para que o recurso seja utilizado com maior frequência.

Campanhas necessárias

Conforme explica Macêdo, os bancos dificilmente farão campanhas publicitárias atraindo clientes de instituições concorrentes. "Imagine um banco fazendo uma propaganda chamando os clientes de outro banco e dizendo que faz portabilidade com taxas menores. Isso seria antipático entre os seus pares (as instituições concorrentes)", aponta, acrescentando que o governo deve fazer a divulgação sobre esse tipo de operação, para orientar os consumidores.

O presidente do Ibef-CE ressalta que, para conquistar os clientes, a portabilidade de financiamentos imobiliários tem de ser simplificada. Macêdo conta já ter realizado um processo desse tipo, há quatro anos, quando quase desistiu da transferência da dívida por conta da burocracia durante a mudança. "Hoje, isso já pode ter melhorado, mas tem que ser um processo simples, senão vai ser muito desgastante para o consumidor".