IMPEDIMENTO DE INQUÉRITOS
MP tenta se adequar à resolução eleitoral
06.03.2014
Impossibilitado de abrir inquéritos policiais, o Ministério Público vai instaurar apenas ações civis nestas eleições
Faltando quatro meses para o início da campanha oficial para as eleições deste ano, o Ministério Público (MP) Eleitoral já instaurou procedimentos administrativos contra possíveis candidatos. Limitados pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a abertura de inquéritos policiais durante o pleito, promotores e procuradores de Justiça terão de se contentar em instaurar investigações administrativas e encaminhar à Justiça apenas ações civis contra os postulantes nestas eleições.
A decisão do TSE tem gerado inúmeras críticas entre os representantes do MP, pois a abertura do inquérito policial fica condicionada à autorização de um juiz, podendo comprometer a celeridade do processo eleitoral. A resolução motivou uma reunião na Procuradoria Geral de Justiça, em janeiro, para a qual foram convidados os 123 promotores eleitorais do Ceará, além de outros membros do MP. Na ocasião, promotores e procuradores do Ceará assinaram uma carta pedindo revisão da resolução, que foi encaminhada ao TSE.
O procurador regional eleitoral do Estado, Rômulo Conrado, explica que, nesse período que antecede o pleito, o trabalho do MP Eleitoral vai focar em três eixos: propaganda antecipada, condutas vedadas e captação ilícita de sufrágios. No grupo auxiliar da Procuradoria Eleitoral do Estado, trabalharão nas eleições deste ano os procuradores Nilce Cunha, Oscar Costa Filho e Marcelo Mesquita.
Fichas sujas
No primeiro momento, o Ministério Público Eleitoral ainda está elaborando a lista de "fichas sujas" do Estado, que são os possíveis pleiteantes que deverão ter a candidatura impugnada pelo MP Eleitoral, conforme noticiou o Diário do Nordeste no último dia 28 de dezembro. "Estamos levantando dados para saber quem vamos impugnar ou não, porque o prazo é muito curto. A gente está analisando dados das eleições de 2010 para decidir se (as impugnações) serão mantidas ou não", justifica.
Em janeiro, o MP Eleitoral abriu três procedimentos administrativos por suposta campanha antecipada. As investigações envolvem o governador Cid Gomes, que estaria se beneficiando eleitoralmente ao conceder crédito de R$ 200 em todas as contas da Cagece do município de Itapipoca, após o rompimento da adutora que deixou a cidade sem água; o presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque, pelo personalismo na campanha Ceará sem Drogas; e o senador Eunício Oliveira, por uma página na Internet que faz apologia à candidatura dele ao Governo do Estado.
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