PEC 134/07

Câmara retoma trabalhos discutindo educação integral

02.02.2014

Relator do projeto, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), defende o projeto por considerar o ensino integral um instrumento fundamental para melhorar a qualidade da educação no Brasil

AGÊNCIA CÂMARA

Brasília. Uma proposta de emenda à Constituição que amplia a jornada escolar da rede pública para sete horas é considerada prioritária para os líderes partidários na Câmara dos Deputados (PEC 134/07). O assunto divide opiniões entre parlamentares e professores. Pelo texto, a ampliação da carga horária valerá para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio regulares. As escolas teriam até 2020 para implantar a nova jornada, que deve incluir também atividades opcionais extraclasse, após as sete horas diárias mínimas de educação formal.

O Plano Nacional de Educação (PNE PL 8035/10), em discussão na Câmara, já prevê a meta de oferecer tempo integral, gradativamente, pelos próximos dez anos, nas escolas públicas do País. O relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), considera o ensino integral um instrumento fundamental para melhorar a qualidade da educação no País. "O que nós precisamos é institucionalizar um programa nacional de apoio, de estímulo e de meta", acrescenta o relator.

Falta infraestrutura

A diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, Rosilene Corrêa, avalia que obrigar as escolas a ampliarem a carga horária sem as condições para isso pode tornar precário o sistema educacional.

"Primeiro, as escolas não têm espaço físico adequado para manter esses alunos lá o dia todo. Em muitos casos, estão considerando como tempo integral, mas os alunos são remanejados para atividades em outras áreas, como por exemplo, escolas-parque", diz a sindicalista.

"Para ter o aluno o tempo todo na escola, você tem que reduzir o número de alunos por cada escola, para que tenha espaço físico para manter esse aluno lá", acrescenta Rosilene.