NOVOS MUNICÍPIOS
Veto da presidente ainda motiva debates
26.02.2014
Até mesmo aliados de Dilma Rousseff criticam a decisão presidencial impedindo futuras emancipações no País
Um dos poucos parlamentares a defender o veto da presidente Dilma Rousseff à criação de novos municípios pelas assembleias legislativas, o deputado Heitor Férrer (PDT) teve que ouvir os posicionamentos contrários de, praticamente, todos seus pares presentes à sessão ordinária de ontem. Ele afirmou que a emancipação de alguns distritos no Ceará trará muitos prejuízos para os municípios-mãe, e recebeu críticas até de colegas membros do partido da presidente Dilma, o PT.
Um dos poucos parlamentares a defender o veto da presidente Dilma Rousseff à criação de novos municípios pelas assembleias legislativas, o deputado Heitor Férrer (PDT) teve que ouvir os posicionamentos contrários de, praticamente, todos seus pares presentes à sessão ordinária de ontem. Ele afirmou que a emancipação de alguns distritos no Ceará trará muitos prejuízos para os municípios-mãe, e recebeu críticas até de colegas membros do partido da presidente Dilma, o PT.
O deputado ressaltou que, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), 85% das cidades do Estado não podem se manter e, ao emancipar distritos, os outros terão perdas de até 6,5% do Fundo de Participação dos Municípios e 15% de ICMS.
"Na grande maioria nós não temos como emancipar, na minha visão. O próprio Ipece, estabelece, no estudo que fez, que a emancipação gera prejuízos para os demais municípios. E isso foi um estudo feito pelo próprio Governo do Estado", afirmou o pedetista.
Ele lembrou matéria do Diário do Nordeste de 2012, onde dizia que 85% das cidades do Ceará não podem se manter, pois não têm receita própria para pagar ao prefeito, ao vice-prefeito, aos vereadores, aos secretários. "Esses municípios já vivem em dificuldades para manter sua estrutura de poder. Como então nós patrocinarmos a constituição de novas prefeituras, novas câmaras e mais nepotismos e desvio de dinheiro público", atacou o pedetista, sempre contrário a se criar novos municípios.
Segundo ele, na grande maioria, os gestores não têm compromisso com a população. O pedetista ressaltou ainda que na maioria dos municípios constituídos nos últimos anos, o Índice de Desenvolvimento dos Municípios (IDM) não teve êxito. "Os municípios que se emanciparam ficaram com o IDM pior do que tinham antes", afirmou.
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