PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA

Processos no TCE sem previsão de análise

28.01.2014

Há seis meses, o TCE notificou órgãos estaduais sobre falhas nos portais usados para divulgar informações
Seis meses após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificar cinco órgãos públicos estaduais sobre pendências nos portais da transparência dessas entidades, a maioria dos processos oriundos desses procedimentos não tem previsão de seguir para análise do pleno. Quatro processos ainda aguardam reexame, por parte das inspetorias de Controle Externo da Corte, das explicações iniciais apresentadas pelas instituições. Apenas um processo já teve os esclarecimentos analisados, mas aguarda parecer do Ministério Público de Contas para que possa ser julgado.

O conselheiro Rholden Queiroz, relator do processo da CGE, diz que, quando o documento chegar ao seu gabinete, o despacho será rápido Foto: WALESKA SANTIAGO

A iniciativa de fiscalizar se os órgãos estaduais estavam cumprindo ou não a lei da Transparência e a de Acesso à Informação, que tratam sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle dos estados, foi da presidência do TCE, em julho do ano passado. O Tribunal abriu procedimentos para monitorar a situação dos portais da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e do Tribunal de Justiça (TJ).

Depois da instauração dos processos, as inspetorias realizaram "check list" inicial com cerca de 20 pontos que estavam sendo cumpridos ou não pelas entidades em relação à transparência. Com os resultados, elaboram relatórios sobre a situação das ferramentas, que foram encaminhado aos conselheiros relatores (sorteados eletronicamente). Em agosto, os relatores notificaram os órgãos, determinando prazos para que apresentassem esclarecimentos sobre o não cumprimento dos pontos estabelecidos pela legislação que haviam sido verificados pela Corte.