MINHA CASA MINHA VIDA

Denúncia de fraude será investigada

05.01.2014

Há suspeitas de que associações responsáveis por indicar beneficiários, cobrem pelo serviço
Brasília A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara vai apurar denúncias de fraude na venda de lotes do programa Minha Casa, Minha Vida no Distrito Federal. A fiscalização foi sugerida pelo deputado Izalci (PSDB-DF), por meio da Proposta de Fiscalização e Controle 126/13, que foi aprovada pela comissão no último dia 18.

O programa habitacional do governo federal já entregou mais de 1,4 milhão de unidades residenciais e deve chegar a 2,7 milhões no fim do ano FOTO: JOSÉ LEOMAR

Segundo Izalci, há suspeitas de que as associações responsáveis pela indicação dos beneficiários do programa venham cobrando pelo serviço.

Dessa forma, quem tem dinheiro para pagar à associação ganha preferência na compra do lote e as pessoas de baixa renda acabam preteridas. Os preços cobrados pela indicação, segundo publicação do Correio Braziliense, variam de R$ 15 a 20 mil.

O relatório prévio do deputado Manoel Salviano (PSD-CE) foi a favor da fiscalização. As denúncias devem ser apuradas por meio de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). A Secretaria Nacional de Habitação de Interesse Social, do Ministério das Cidades, que é responsável pela gestão do Minha Casa, Minha Vida, também deverá prestar informações à comissão.

"Após examinar as informações a serem prestadas pela secretaria, a comissão poderá deliberar sobre a adoção de outras providências, tais como a requisição de novas informações, a realização de audiências públicas ou mesmo discutir a hipótese de se apresentar requerimento para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito", explicou Salviano.