DESTITUIÇÃO DE MANDATOS
Proposta de veto popular divide especialistas do CE
27.01.2014
PEC que tramita no Senado Federal concede autonomia à população para revogar leis e mandatos de políticos
O modelo de democracia representativa adotado no Brasil tem passado por uma série de questionamentos, em especial nas manifestações populares que tomaram as ruas do País em junho do ano passado. Como resposta a essa insatisfação, tramita no Senado Federal Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o veto popular e o direito de revogação de mandatos, que, em tese, dão autonomia à população para destituir políticos de seus cargos, tanto do Executivo como do Legislativo, e anular projetos de lei aprovados nas casas legislativas.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) é autor da PEC que cria o dispositivo para destituir mandatários e funcionários públicos dos cargos Foto: Agência Senado
A PEC 80, apresentada ainda em 2003 pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), foi desarquivada na Casa em 2011 e atualmente está pronta para ser votada na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Ela altera a redação do artigo 14 da Constituição Federal.
De acordo com a PEC, fica garantido o direito de revogação individual, também conhecido como voto destituinte, revogação popular ou recall. O mecanismo permite destituir mandatários e funcionários públicos antes do prazo previsto na norma pertinente. "Difere do impeachment na medida em que não exige acusação criminal ou comprovação de má conduta. É suficiente a perda da confiança da maioria dos eleitores", diz o texto do relator da matéria.
O modelo de democracia representativa adotado no Brasil tem passado por uma série de questionamentos, em especial nas manifestações populares que tomaram as ruas do País em junho do ano passado. Como resposta a essa insatisfação, tramita no Senado Federal Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o veto popular e o direito de revogação de mandatos, que, em tese, dão autonomia à população para destituir políticos de seus cargos, tanto do Executivo como do Legislativo, e anular projetos de lei aprovados nas casas legislativas.O senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) é autor da PEC que cria o dispositivo para destituir mandatários e funcionários públicos dos cargos Foto: Agência Senado
A PEC 80, apresentada ainda em 2003 pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), foi desarquivada na Casa em 2011 e atualmente está pronta para ser votada na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Ela altera a redação do artigo 14 da Constituição Federal.
De acordo com a PEC, fica garantido o direito de revogação individual, também conhecido como voto destituinte, revogação popular ou recall. O mecanismo permite destituir mandatários e funcionários públicos antes do prazo previsto na norma pertinente. "Difere do impeachment na medida em que não exige acusação criminal ou comprovação de má conduta. É suficiente a perda da confiança da maioria dos eleitores", diz o texto do relator da matéria.
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