Mutirão liberta 830 presos que já deveriam estar soltos no Ceará

Redação Web | 10h40 | 30.12.2013

O Mutirão Carcerário, realizado pelo CNJ, constatou 2.137 presos que deveriam estar soltos em 5 estados

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  Foto: Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou 830 presos que já deveriam estar soltos no Ceará. A ação fez parte do Mutirão Carcerário, conforme balanço divulgado pelo órgão. Também foi constatado que, somente nos 5 estados analisados (Rio Grande Norte, Alagoas, Piauí, Amazonas e Ceará), 2.137 presos deveriam ter sido soltos.
O Ceará foi o estado com o maior número de presos que deveriam estar livres. Em seguida veio Alagoas, com 448 detentos libertados; Rio Grande do Norte, com 348; Piauí, com 268; e Amazonas, com 243 presos soltos. Essas liberdades incluem extinção de pena, livramento condicional, relaxamento de flagrante, liberdade provisória, revogação de decreto de prisão preventiva, e alvará de soltura.
Foram analisados 33.701 processos, onde 5.415 (16%) eram de detentos que deveriam ter recebido benefícios previstos pela legislação penal do Brasil, como progressão de regime de cumprimento de pena e liberdade. Esses benefícios foram concedidos à medida que os detentos foram identificados pelo CNJ.
Inspeção passa por presídios
A inspeção também passou pelas unidades prisionais dos 5 estados. Nesses, o Mutirão Carcerário verificou mazelas comuns a todo o sistema carcerário: prisões superlotadas, altos índices de presos sem julgamento, condições sub-humanas, violência interpessoal, deficiência na atenção à saúde dos detentos e irregularidades na atenção a detentos portadores de transtornos mentais.
CNJ constatou abusos em diversas penitenciárias do Ceará e relatou lotação. Foto: Arquivo/Divulgação
Segundo dados do Ministério da Justiça, existem 548 mil presos no Brasil, para 310 mil vagas. O déficit de 238 mil vagas demonstra o quadro de superlotação que as penitenciárias do País passa.
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