AL vai instituir voto aberto em alguns casos, mas definição pode ficar para 2014

José Albuquerque (PROS) garantiu que o voto aberto será instituído, mas somente em alguns casos que ainda serão definidos (Foto: Arquivo/ Agência Diário)

Apesar de a Emenda Constitucional que aboliu o voto secreto no Congresso Nacional nos casos de perda de mandato e apreciação de vetos não obrigar as casas legislativas estaduais e municipais a seguirem o voto aberto, a Assembleia Legislativa do Ceará deverá abrir o voto em algumas votações. De acordo com o presidente da Casa, José Albuquerque (PROS), os casos devem ser definidos durante reunião dos integrantes da Mesa Diretora com líderes partidários. O encontro, no entanto, ainda não tem data para ocorrer e, segundo o presidente, poderá acontecer só em 2014.
Zezinho lembra que já tramitam na Assembleia pelo menos duas proposta de Emenda à Constituição (PECs) que estabelecem o fim do voto secreto. Um deles foi apresentada por Eliane Novais (PSB) em junho de 2012 e estabelece voto aberto para todas as deliberações da Casa. A outra foi apresentada por Danniel Oliveira (PMDB) em julho deste ano e determina voto aberto apenas nos casos de cassação de mandatos, apreciação de vetos e indicação de autoridades. O peemedebista também apresentou Projeto de Resolução que adapta o Regimento Interno à PEC.
José Albuquerque afirmou que a ideia dele é, durante a conversa sobre o voto aberto, discutir as propostas já existentes e elaborar uma nova PEC conjunta de todos os deputados. “Mas isso aí vai depender dos deputados”, pondera. O presidente da Assembleia disse que tentará organizar a reunião com os membros da Mesa Diretora e líderes partidários para a próxima semana, mas não deu certeza de data. Segundo ele, há “assuntos mais urgentes” para serem tratados antes do recesso parlamentar, que começa a partir de 20 de dezembro.
“Temos a LOA (Lei Orçamentária Anual) para discutir e votar e várias outras mensagens do Governo, do Ministério Público, do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) que estão chegando e precisam ser analisadas. Tem também a questão dos estudantes e professores da Uece”, comenta, informando que, em razão da grande quantidade de “matérias importantes”, na próxima semana, deverá haver votação na quarta e na quinta-feira. “Não tem tanta pressa (em decidir o voto aberto). (…) Se não for agora, em fevereiro com certeza será resolvido”, reconhece.