OPERAÇÕES POR CELULAR E INTERNET
Regras de novos meios de pagamento valem em 180 dias
05.11.2013
Cartões de pagamento pré-pagos e moedas eletrônicas para transação por celular ou internet terão regras
O Banco Central (BC) divulgou ontem, em Fortaleza, o marco regulatório dos meios eletrônicos de pagamento, que terá como principal foco as transações financeiras por serviços móveis, como operações via telefones celulares. As regras estarão publicadas no Diário Oficial da União de hoje e passarão a valer daqui a 180 dias, período em que tanto o banco quanto as instituições de pagamento deverão se estruturar para se adequar à nova regulamentação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o BC editaram duas resoluções e quatro circulares, que compõem a regulação inicial, mais conceitual, para o setor.
Fortaleza recebe diretores do BC e ministros para anúncio da regulamentação
Foto: Kléber Gonçalves
Com o tempo, novas ações regulatórias ainda serão criadas, após avaliação de outros segmentos de pagamento caracterizados em lei.
Na prática, o BC poderá, a partir de então, regular as instituições não financeiras envolvidas em pagamentos eletrônicos. De acordo com o presidente do BC, Alexandre Tombini, a regulamentação trata da autorização de arranjos e instituições de pagamento, o gerenciamento dos riscos, as contas de pagamento e a fiscalização e vigilância.
Regras e segurança
"Isso significa que serviços como cartões de pagamento pré-pagos, cartões de crédito, moedas eletrônicas para transações executadas por dispositivos móveis ou pela internet passam a contar com regulação que possibilite o crescimento desses segmentos, sem descuidar da segurança dos clientes e da confiabilidade dos serviços", afirmou, durante a abertura do V Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, que segue até quarta-feira (6) no Centro de Eventos do Ceará (CEC).
De acordo com nota publicada pelo BC, logo após a apresentação de Tombini, "os arranjos e instituições de pagamento podem ser entendidos como as regras e as instituições que permitem ao cidadão realizar transações de pagamentos sem a necessidade de intermediação de uma instituição financeira".
O Banco Central (BC) divulgou ontem, em Fortaleza, o marco regulatório dos meios eletrônicos de pagamento, que terá como principal foco as transações financeiras por serviços móveis, como operações via telefones celulares. As regras estarão publicadas no Diário Oficial da União de hoje e passarão a valer daqui a 180 dias, período em que tanto o banco quanto as instituições de pagamento deverão se estruturar para se adequar à nova regulamentação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o BC editaram duas resoluções e quatro circulares, que compõem a regulação inicial, mais conceitual, para o setor.
Fortaleza recebe diretores do BC e ministros para anúncio da regulamentaçãoFoto: Kléber Gonçalves
Com o tempo, novas ações regulatórias ainda serão criadas, após avaliação de outros segmentos de pagamento caracterizados em lei.
Na prática, o BC poderá, a partir de então, regular as instituições não financeiras envolvidas em pagamentos eletrônicos. De acordo com o presidente do BC, Alexandre Tombini, a regulamentação trata da autorização de arranjos e instituições de pagamento, o gerenciamento dos riscos, as contas de pagamento e a fiscalização e vigilância.
Regras e segurança
"Isso significa que serviços como cartões de pagamento pré-pagos, cartões de crédito, moedas eletrônicas para transações executadas por dispositivos móveis ou pela internet passam a contar com regulação que possibilite o crescimento desses segmentos, sem descuidar da segurança dos clientes e da confiabilidade dos serviços", afirmou, durante a abertura do V Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, que segue até quarta-feira (6) no Centro de Eventos do Ceará (CEC).
De acordo com nota publicada pelo BC, logo após a apresentação de Tombini, "os arranjos e instituições de pagamento podem ser entendidos como as regras e as instituições que permitem ao cidadão realizar transações de pagamentos sem a necessidade de intermediação de uma instituição financeira".
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