TROCA DE PARTIDOS

Procurador-geral defende punição

11.10.2013

Brasília O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que o político que deixa o seu partido para se filiar a uma legenda recém-criada fique sujeito à perda o mandato. Atualmente, não há punição para quem toma esse tipo de atitude. Exemplos ocorreram neste mês com o troca-troca partidário protagonizado por congressistas que pretendem disputar a eleição no próximo ano.

Para Janot, a criação de partidos às vezes reflete a conveniência eleitoral de momento FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

O assunto será discutido em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque o PPS propôs, em 2011, uma ação direta de inconstitucionalidade contra resolução da Justiça Eleitoral que reconheceu o direito dos políticos preservarem seus mandatos no caso de terem mudado para um novo partido.

Em parecer encaminhado nesta semana ao STF, Janot disse que a mudança para uma legenda recém-criada tem de ser analisada pela Justiça Eleitoral caso a caso para que seja verificado se houve justa causa ou infidelidade. Segundo ele, a mudança não pode ser liberada pelo fato de uma legenda ter sido criada.

"Esse mecanismo evita as periódicas debandadas de parlamentares nos anos pré-eleitorais - como a que se testemunhou mais uma vez neste segundo semestre de 2013 -, à cata de condições mais convenientes, sob diversos pontos de vista, nem sempre legítimos, para o exercício da política em novos partidos, por vezes criados de ocasião", destacou o procurador.

Pouco nobres
Janot reconheceu que muitas vezes a criação de uma legenda significa um legítimo movimento político para mobilização mais eficiente de esforços em um projeto político. Mas disse que não se pode ignorar que a criação de um partido "não raro significa apenas reflexo da conveniência eleitoral momentânea de um grupo de mandatários do povo e até serve como moeda de troca no mercado de interesses pouco nobres".