SENADO APROVA
Novas regras para criar municípios
17.10.2013
Na Assembleia Legislativa do Ceará, 30 processos solicitam a criação de novos municípios no Estado
Brasília. Após uma intensa pressão nos bastidores, o projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios foi aprovado pelo Senado. A proposta abre a possibilidade de criação de pelo menos novos 180 municípios, que poderão se juntar às atuais 5.578 prefeituras e Câmara de Vereadores existentes no País.
Segundo José Airton, somente os distritos que têm condição conseguirão se emancipar, graças às exigências previstas em lei FOTO: AGÊNCIA CÂMARA
Já analisada pela Câmara dos Deputados, após aprovação com 53 votos a favor, cinco contra e duas abstenções, a matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta não define o valor a ser gasto para a adoção das novas estruturas administrativas, que vão abrigar prefeitos, vereadores e servidores municipais. Estimativas não oficiais, contudo, apontam cerca de R$ 9 bilhões em novos gastos. Isso tem preocupado o Palácio do Planalto, segundo admitem reservadamente parlamentares governistas. O Executivo não tentou barrar a proposta, já de olho nas eleições de 2014 e na necessidade de agradar as bases.
O deputado federal José Airton (PT-CE), que integra a Frente Parlamentar da Criação de Novos Municípios, defende a medida. "Todos os distritos desmembrados para virar municípios tiveram melhora nos seus indicadores sociais e de estrutura. Foi inegavelmente um avanço importante. Há 17 anos, o Congresso não permite a criação de novos municípios, por isso há uma defasagem muito grande".
José Airton explica que, após a sanção presidencial, cujo prazo é de 15 dias, as assembleias legislativas já podem se mobilizar para aprovar uma lei complementar para permitir que a tramitação do processo de criação possa acontecer. A expectativa é de que isso possa ocorrer até o final do ano. "Com isso, os plebiscitos podem acontecer juntamente com as eleições de 2014, o que enxugaria custos"
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Brasília. Após uma intensa pressão nos bastidores, o projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios foi aprovado pelo Senado. A proposta abre a possibilidade de criação de pelo menos novos 180 municípios, que poderão se juntar às atuais 5.578 prefeituras e Câmara de Vereadores existentes no País.Segundo José Airton, somente os distritos que têm condição conseguirão se emancipar, graças às exigências previstas em lei FOTO: AGÊNCIA CÂMARA
Já analisada pela Câmara dos Deputados, após aprovação com 53 votos a favor, cinco contra e duas abstenções, a matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta não define o valor a ser gasto para a adoção das novas estruturas administrativas, que vão abrigar prefeitos, vereadores e servidores municipais. Estimativas não oficiais, contudo, apontam cerca de R$ 9 bilhões em novos gastos. Isso tem preocupado o Palácio do Planalto, segundo admitem reservadamente parlamentares governistas. O Executivo não tentou barrar a proposta, já de olho nas eleições de 2014 e na necessidade de agradar as bases.
O deputado federal José Airton (PT-CE), que integra a Frente Parlamentar da Criação de Novos Municípios, defende a medida. "Todos os distritos desmembrados para virar municípios tiveram melhora nos seus indicadores sociais e de estrutura. Foi inegavelmente um avanço importante. Há 17 anos, o Congresso não permite a criação de novos municípios, por isso há uma defasagem muito grande".
José Airton explica que, após a sanção presidencial, cujo prazo é de 15 dias, as assembleias legislativas já podem se mobilizar para aprovar uma lei complementar para permitir que a tramitação do processo de criação possa acontecer. A expectativa é de que isso possa ocorrer até o final do ano. "Com isso, os plebiscitos podem acontecer juntamente com as eleições de 2014, o que enxugaria custos"
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