Membros da CPI da Telefonia Móvel querem pedir suspensão de venda de chips

Publicado em 22/10/2013 - 9:50 por Lorena Alves | 

Enviar para o Kindl
e

Por Miguel Martins

Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel se reunirão, hoje, pela primeira vez, para a escolha dos nomes do relator, presidente e vice-presidente do colegiado. O responsável pelo Procon da Casa, o deputado Fernando Hugo (SDD), deverá ser escolhido como relator, e Welingotn Landim (PROS), propositor da matéria, afirmou ao Diário do Nordeste desejar a presidência do grupo. Uma das primeiras atitudes do colegiado será solicitar judicialmente a suspensão de novas vendas de chips das empresas.

A investigação vai começar sob a ameaça de uma ação judicial questionando a sua competência em razão de os serviços prestados pelas empresas de telefonia sejam vinculadas à legislação federal, fora, portanto, da órbita do Estado.

O primeiro encontro dos integrantes da CPI acontece mais de um mês depois de o presidente da Casa, o deputado José Albuquerque (PROS), ter anunciado a instalação da investigação, que vinha sendo solicitada por Landim desde o ano passada, até que obteve 36 assinaturas de seus pares quando necessitava de apenas 12 para ser instalada. O assunto vem sendo amplamente debatido entre os parlamentares, visto as reclamações constante de usuários de telefonia móvel no Estado.

Preço

Na semana passada, mais uma vez o assunto foi tema de debate na Assembleia, quando alguns números foram apresentados. Welington apontou que além da baixa qualidade as operadoras cobram um elevado preço pelo serviço prestado. Ele apresentou números que comprovam o alto custo cobrado no Brasil e ressaltou que nos últimos dez anos foram R$ 50 bilhões arrecadados pelas empresas.

O deputado afirmou que a comissão já inicia seus trabalhos com cinco questões para serem apreciadas. A primeira propõe a igualdade no preço das tarifas de celulares pré-pagos e pós-pagos, a segunda solicita a venda de novas linhas limitadas ao número de canais disponíveis. Outra proposta sugerida seria a delegação do poder de fiscalização para as agências reguladoras estaduais.