Fim do voto secreto avança no Senado

Folhapress | 15h11 | 23.10.2013

Os senadores favoráveis ao fim do voto secreto no Legislativo afirmaram que a mudança vai dar mais transparência às atividades do Congresso

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta que torna todas as votações abertas no Poder Legislativo. Os membros da comissão rejeitaram duas emendas à chamada PEC (proposta de emenda constitucional) do voto aberto que mantinham sigilo nas votações de vetos presidenciais e autoridades indicadas pelo Poder Executivo. Com a aprovação, a proposta segue para análise do plenário do Senado.
A votação segue para o Plenário do Senado. FOTO: DIVULGAÇÃO/ ARQUIVO
A comissão já havia aprovado a abertura total das votações há um mês, mas a PEC voltou à análise da CCJ depois da apresentação das emendas. A Câmara aprovou a proposta no começo de setembro determinando o fim do voto secreto no Legislativo, mas ainda não há consenso entre todos senadores sobre a mudança. Um grupo de congressistas quer a manutenção do voto secreto na análise de vetos presidenciais e indicações de autoridades para o Poder Executivo e o Judiciário -como previsto atualmente pela Constituição.
Além dessas duas situações, a Constituição também estabelece votação secreta para a cassação de mandatos dos congressistas. As duas emendas foram apresentadas pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR). O líder do PSDB defende que as votações abertas ocorram apenas nas cassações de mandatos dos congressistas, mantendo sigilosas as análises de vetos presidenciais e de autoridades indicadas pelo Executivo e Judiciário. Já a emenda de Jucá abria os votos nos casos de cassações e vetos presidenciais.