DE OLHO NA ARRECADAÇÃO

Sefin vai lançar campanha da nota fiscal do ISS

02.10.2013

O objetivo da campanha é estimular a expedição e a cobrança da nota fiscal do ISS, para tentar elevar a arrecadação
Com perdas recorrentes de arrecadação, resultantes do fraco desempenho do Imposto sobre Serviço (ISS), neste ano, e de quedas nas receitas de transferências constitucionais; a Prefeitura de Fortaleza sinaliza com o lançamento de uma série de projetos fiscais, como forma de suprir a demanda crescente de recursos para investimentos na infraestrutura da cidade.

Sefin criou no início de setembro último, o atendimento agendado. Em apenas um mês, o serviço atendeu 270 cidadãos Foto: Kiko Silva

Após sinalizar em março último, com a perspectiva de criação de um programa de desoneração de ISS e IPTU para novos empreendedores e empreendimentos que buscarem investir na periferia de Fortaleza, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) anuncia, agora, o lançamento de uma campanha para estimular o contribuinte a cobrar a nota fiscal ao pagar por um serviço, bem como, que o fornecedor não deixe de entregá-la ao consumidor.

Projeto de lei nesse sentido, confirma o secretário Executivo da Sefin, Jaime Cavalcante, já foi enviado à apreciação da Câmara Municipal de Fortaleza.

A proposta é criar uma campanha à semelhança do "Sua Nota Vale Dinheiro", adotada e em aplicação pelo governo do Estado, há vários anos, no Ceará.

Detalhamento

Iniciativa semelhante já foi adotada, em maio último, pelo município de São Francisco de Assis, no Rio Grande do Sul.

O que ainda falta a ser definido pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, no entanto, são os detalhes da premiação (carros, motos etc), os tipos e valores mínimos das notas a serem consideradas ou mesmo um percentual sobre o valor do cupom fiscal a que o fortalezense teria direito a receber do fisco municipal, por reunir um montante "X" em notas
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