Comunidades terapêuticas
Audiência define fiscalização de Comunidades Terapêuticas
31.10.2013
Após denúncias que variam desde maus-tratos até extorsão tanto de internos e seus familiares, discute-se, pela primeira vez, a regulamentação das Comunidades Terapêuticas (CT´s) no Estado. Por meio de uma audiência pública, na sede do Ministério Público Estadual (MP-CE), debateram o assunto, ontem, representantes da gestão municipal e estadual, além de 13 instituições ligadas à área.
Após a audiência pública, fruto da parceria entre o MP-CE e a Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), foram feitos cinco encaminhamentos. Dentre os principais estão o roteiro unificado para fiscalização sanitária e o compromisso da realização de levantamento oficial de todasComunidades Terapêuticas CTs e clínicas para dependência no Estado do Ceará.
De acordo com a titular da promotoria de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, o órgão tem recebido diversas denúncias relativas a CTs, que estão trabalhando fora da regulamentação RDC 29. "Por conta disso, estamos procurando junto às secretarias estaduais e municipais e à Vigilância Sanitária fazer um roteiro único, de natureza sanitária, nestas instituições", acrescentou Isabel.
A presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas, da OAB, Rossana Brasil Kopf, informou que tanto o MP quanto a Comissão recebem diversas reclamações relativas às CTs.
A Comissão da OAB-CE possui o cadastro de 282 CTs, entretanto, apenas 188 possuem e-mails, que, segundo Rossana, apenas 50% destes são endereços válidos. "Eu posso garantir, que dos 188 e-mails enviados, exatos 92 voltaram. Isso porque são endereços fictícios. O que acontece não só no meio eletrônico. É comum visitarmos CTs cujo o endereço declarado também é inexistente", afirmou.
Após a audiência pública, fruto da parceria entre o MP-CE e a Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), foram feitos cinco encaminhamentos. Dentre os principais estão o roteiro unificado para fiscalização sanitária e o compromisso da realização de levantamento oficial de todasComunidades Terapêuticas CTs e clínicas para dependência no Estado do Ceará.
De acordo com a titular da promotoria de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, o órgão tem recebido diversas denúncias relativas a CTs, que estão trabalhando fora da regulamentação RDC 29. "Por conta disso, estamos procurando junto às secretarias estaduais e municipais e à Vigilância Sanitária fazer um roteiro único, de natureza sanitária, nestas instituições", acrescentou Isabel.
A presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas, da OAB, Rossana Brasil Kopf, informou que tanto o MP quanto a Comissão recebem diversas reclamações relativas às CTs.
A Comissão da OAB-CE possui o cadastro de 282 CTs, entretanto, apenas 188 possuem e-mails, que, segundo Rossana, apenas 50% destes são endereços válidos. "Eu posso garantir, que dos 188 e-mails enviados, exatos 92 voltaram. Isso porque são endereços fictícios. O que acontece não só no meio eletrônico. É comum visitarmos CTs cujo o endereço declarado também é inexistente", afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário