Câmara vai cortar salário de 1.366 servidores que ganham acima do teto

Folhapress | 20h54 | 10.10.2013

Determinação do TCU atinge quem ultrapassa o teto constitucional de R$ 28 mil

A Câmara dos Deputados deve cortar, a partir do pagamento deste mês, o salário de 1.366 servidores que recebem acima do teto constitucional de R$28 mil. O corte representará uma economia de pelo menos R$ 70 milhões por ano aos cofres da Câmara. Segundo dados da Casa, a medida atinge 676 servidores ativos e 690 servidores aposentados. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve submeter o corte ao crivo da Mesa Diretora na terça-feira. A expectativa é que seja confirmado pelos outros integrantes do comando da Casa.

A redução dos "supersalários" atende determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu um prazo até novembro para que a medida fosse adotada. Em 2010, o Tribunal iniciou uma auditoria na Câmara e no Senado devido aos supersalários dos servidores que continuavam recebendo acima do teto dos servidores públicos que vigora desde 2004. O entendimento da Câmara é que diferentes tipos de remuneração - como salários e gratificações - não se somavam e que só poderia haver abatimento se alguma delas passasse do teto. Isso fazia com que 1.111 pessoas na casa ganhassem acima do teto em 2010.

Segundo o TCU, o número só aumentou nos últimos anos e a estimativa é que mais de 3 mil servidores já estivessem com salários acima do teto.

De acordo com ele, anualmente serão economizados R$ 600 milhões com a decisão do TCU, que também determinou outras mudanças na forma de gratificações dos servidores e investigações sobre verbas pagas irregularmente e servidores que não cumpriam a carga horária.

Após a decisão do TCU, a Câmara realizou nas últimas semanas um levantamento para identificar os supersálarios e atualizar os dados do tribunal.