SENADO E CÂMARA
TCU quer fim dos supersalários
26.09.2013
A decisão foi tomada ontem pelo TCU, que deu prazo de 30 dias para que o problema seja solucionado
Brasília. Um grupo de 464 servidores do Senado terá que devolver recursos recebidos nos últimos cinco anos que estavam acima do teto constitucional de salário. O teto atualmente é de R$ 26,7 mil.
Nardes acredita que, devido ao clima que surgiu das ruas, os dois órgãos vão cumprir desta vez a decisão de reduzir os vencimentos FOTO: AGÊNCIA BRASIL
A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deu prazo de 30 dias para que o problema seja solucionado. O presidente do órgão, Augusto Nardes, calcula que os valores pagos a mais no Senado somariam R$ 250 milhões (valor não corrigido).
Ainda cabe recurso. Caso o Senado acate a decisão, é a direção do parlamento que decidirá como os valores serão devolvidos. A auditoria de supersalários no Congresso começou em 2009. Naquela época, foi apurado que cerca de R$ 150 milhões e R$ 500 milhões excedentes eram pagos todo ano a servidores pelo Senado e pela Câmara, respectivamente.
O valor a mais corresponde a verbas e horas extras indevidas, além de quantias acima do teto constitucional que não foram cortadas. Isso representava 10% e 17% da folha salarial das respectivas instituições.
Nenhum dos dois órgãos regularizou totalmente a situação até hoje, segundo o presidente do TCU, Augusto Nardes. Ele disse que levará hoje a cópia da decisão ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ainda ontem, Calheiros disse, por meio de nota, que vai cumprir a decisão do TCU e que o Senado vai "implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite constitucional".
O presidente do Senado não definiu, porém, como a Casa vai cumprir parte da decisão que determina aos servidores devolução de recursos recebidos acima do teto nos últimos cinco anos
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Brasília. Um grupo de 464 servidores do Senado terá que devolver recursos recebidos nos últimos cinco anos que estavam acima do teto constitucional de salário. O teto atualmente é de R$ 26,7 mil.
Nardes acredita que, devido ao clima que surgiu das ruas, os dois órgãos vão cumprir desta vez a decisão de reduzir os vencimentos FOTO: AGÊNCIA BRASILA decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deu prazo de 30 dias para que o problema seja solucionado. O presidente do órgão, Augusto Nardes, calcula que os valores pagos a mais no Senado somariam R$ 250 milhões (valor não corrigido).
Ainda cabe recurso. Caso o Senado acate a decisão, é a direção do parlamento que decidirá como os valores serão devolvidos. A auditoria de supersalários no Congresso começou em 2009. Naquela época, foi apurado que cerca de R$ 150 milhões e R$ 500 milhões excedentes eram pagos todo ano a servidores pelo Senado e pela Câmara, respectivamente.
O valor a mais corresponde a verbas e horas extras indevidas, além de quantias acima do teto constitucional que não foram cortadas. Isso representava 10% e 17% da folha salarial das respectivas instituições.
Nenhum dos dois órgãos regularizou totalmente a situação até hoje, segundo o presidente do TCU, Augusto Nardes. Ele disse que levará hoje a cópia da decisão ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ainda ontem, Calheiros disse, por meio de nota, que vai cumprir a decisão do TCU e que o Senado vai "implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite constitucional".
O presidente do Senado não definiu, porém, como a Casa vai cumprir parte da decisão que determina aos servidores devolução de recursos recebidos acima do teto nos últimos cinco anos
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