PROVÁVEIS IRREGULARIDADES

300 empresas da Capital no pente-fino da Receita

26.09.2013

Operação tem o objetivo de orientar as empresas para regularizarem as declarações de suas receitas no caso de erro
Cerca de 300 empresas de Fortaleza inseridas no Simples Nacional foram identificadas pela Delegacia da Receita Federal do Brasil com prováveis irregularidades em suas prestações de contas. As instituições declararam, nos últimos anos, faturamento com valores próximos ou até inferiores à própria folha de pagamento, caracterizando a probabilidade de omissão de receitas.

As empresas que identificarem que se encontram nesta situação de lesão ao Fisco Federal poderão regularizar-se perante a Receita até o dia 31 de outubro próximo FOTO: KELLY FREITAS

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável ás microempresas e empresas de pequeno porte. A modalidade abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

Conforme o delegado João Batista Barros, titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, a operação começou em julho deste ano e foi deflagrada em setembro, totalizando aproximadamente dois meses de análise de dados.

"Isso faz parte de um processo contínuo de orientação da Receita Federal para que a gente evite um litígio e assim o contribuinte possa se autorregularizar. Entre os casos mais absurdos temos empresas que, durante dois ou três anos, contabilizaram receitas zero e folha de pagamento de R$ 100 mil, por exemplo", comenta ele.

Retificação

De acordo ainda com o delegado, as empresas que identificarem que se encontram nesta situação, poderão regularizar a declaração à Receita até o dia 31 de outubro, por meio da retificação das informações declaradas na Declaração do Simples Nacional (DASN), antes que sejam iniciados os procedimentos formais de fiscalização
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