PROTEÇÃO
Ceará: 1º Estado a ter coordenação
11.09.2013
O Ceará foi o primeiro Estado brasileiro a receber a coordenação do Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Apenas seis unidades da Federação possuem equipes técnicas. Os demais são atendidos pelo programa federal. No Nordeste, somente Ceará, Bahia e Pernambuco têm colegiados. O PPDDH atua na proteção de defensores dos direitos humanos ameaçados em atividade.
No Ceará, o programa fez um ano com 17 pessoas incluídas (11 homens e seis mulheres) e 41 casos em análise (29 homens e 12 mulheres). E o crescimento de solicitações é grande, conforme destaca a coordenadora no Ceará, Tarciana Lima Alves. Em 2011, eram dois casos, ainda atendidos pela equipe federal. Já em 2012, foram 15 solicitações. "É importante contar com uma equipe no Estado porque fortalece o programa".
A do Ceará é uma das poucas equipes do Brasil formalizadas por decreto. Os casos mais comuns no Estado dizem respeito a lideranças que sofrem ameaças e criminalização em vista da atuação em defesa dos direitos pela terra, no caso dos índios, luta pela moradia urbana, direitos de crianças e adolescentes. "O programa atua justamente no sentido de garantir a continuidade das lutas", diz Tarciana. Fora isso, assevera a defesa técnica judicial e na área de saúde.
Os resultados são pontuais, mas em todas as situações há defensor designado. Os números indicam a evolução do programa. A equipe já ingressou, por exemplo, com cinco representações no Ministério Público Estadual (MPE).
No Ceará, o PPDDH tem gestão da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus) com a execução da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas da Violência (APAV)
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No Ceará, o programa fez um ano com 17 pessoas incluídas (11 homens e seis mulheres) e 41 casos em análise (29 homens e 12 mulheres). E o crescimento de solicitações é grande, conforme destaca a coordenadora no Ceará, Tarciana Lima Alves. Em 2011, eram dois casos, ainda atendidos pela equipe federal. Já em 2012, foram 15 solicitações. "É importante contar com uma equipe no Estado porque fortalece o programa".
A do Ceará é uma das poucas equipes do Brasil formalizadas por decreto. Os casos mais comuns no Estado dizem respeito a lideranças que sofrem ameaças e criminalização em vista da atuação em defesa dos direitos pela terra, no caso dos índios, luta pela moradia urbana, direitos de crianças e adolescentes. "O programa atua justamente no sentido de garantir a continuidade das lutas", diz Tarciana. Fora isso, assevera a defesa técnica judicial e na área de saúde.
Os resultados são pontuais, mas em todas as situações há defensor designado. Os números indicam a evolução do programa. A equipe já ingressou, por exemplo, com cinco representações no Ministério Público Estadual (MPE).
No Ceará, o PPDDH tem gestão da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus) com a execução da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas da Violência (APAV)
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