PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Rede de Cuidados deverá receber R$ 196,5 milhões
19.09.2013
Os investimentos estão previstos no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Caso seja aprovado pelo Ministério da Saúde, o Plano Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Ceará deve ter disponível um recurso de R$ 196,550 milhões, até 2016, para a construção, recuperação e estruturação de 16 Redes de Cuidados à Pessoa com Deficiência (PCD). Estão programadas para iniciar a estruturação, em 2013, as Redes PCD de Fortaleza/Cascavel, Quixadá, Sobral e Juazeiro do Norte. Para estas quatro, o investimento previsto pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) é de R$ 70,350 milhões.
Estão previstas a estruturação, em 2013, das Redes PCD de Fortaleza/Cascavel, Quixadá, Sobral e Juazeiro do Norte. Para estas quatro, o investimento estimado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) é de R$ 70,350 milhões FOTO: ALEX COSTA
Os investimentos estão previstos no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com deficiência, cuja proposta é melhorar o acesso dessas pessoas aos direitos básicos: educação, saúde, transporte, trabalho.
Estas redes possuem equipamentos tanto na atenção básica, especializada e rede hospitalar de urgência e emergência. Os pontos de atenção do nível especializado serão compostos por Centros Especializados em Odontologia (CEO), Centro Especializados em Reabilitação (CER), Oficina Ortopédica, entre outros serviços.
Os CERs terão três níveis: II, III e IV. O do tipo II atenderá a pessoas com duas deficiências, e o do tipo IV a quatro ou mais deficiências. Somente para construir estes equipamentos, o custo varia de R$ 2,5 milhões a R$ 5 milhões. A coordenadora de Políticas e Atenção a Saúde da Sesa, Vera Coelho, explica que, para o Ceará poder captar este recurso, é preciso atender às exigências da política de investimento federal. "Os municípios têm que cadastrar a proposta, tem que ter estrutura, elaborar os projetos arquitetônicos e a legalização de terrenos", diz.
De acordo com Vera, estes são os grandes entraves para se captar o recurso federal, "pois a maioria dos municípios tem dificuldade de apresentar a formalização legal da propriedade a qual ele vai fazer o investimento. Ou seja, a gente tem o recurso, mas não conseguimos captar".
Ela informou que, devido à falta de capacitação dos municípios, a experiência de 2012 com a Caixa Econômica Federal não foi boa. "A Caixa tem uma normatização muito rígida. Então, agora, conseguimos passar a forma de gestão dos projetos de financiamento, para transferência fundo a fundo", afirma
.
Caso seja aprovado pelo Ministério da Saúde, o Plano Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Ceará deve ter disponível um recurso de R$ 196,550 milhões, até 2016, para a construção, recuperação e estruturação de 16 Redes de Cuidados à Pessoa com Deficiência (PCD). Estão programadas para iniciar a estruturação, em 2013, as Redes PCD de Fortaleza/Cascavel, Quixadá, Sobral e Juazeiro do Norte. Para estas quatro, o investimento previsto pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) é de R$ 70,350 milhões.
Estão previstas a estruturação, em 2013, das Redes PCD de Fortaleza/Cascavel, Quixadá, Sobral e Juazeiro do Norte. Para estas quatro, o investimento estimado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) é de R$ 70,350 milhões FOTO: ALEX COSTAOs investimentos estão previstos no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com deficiência, cuja proposta é melhorar o acesso dessas pessoas aos direitos básicos: educação, saúde, transporte, trabalho.
Estas redes possuem equipamentos tanto na atenção básica, especializada e rede hospitalar de urgência e emergência. Os pontos de atenção do nível especializado serão compostos por Centros Especializados em Odontologia (CEO), Centro Especializados em Reabilitação (CER), Oficina Ortopédica, entre outros serviços.
Os CERs terão três níveis: II, III e IV. O do tipo II atenderá a pessoas com duas deficiências, e o do tipo IV a quatro ou mais deficiências. Somente para construir estes equipamentos, o custo varia de R$ 2,5 milhões a R$ 5 milhões. A coordenadora de Políticas e Atenção a Saúde da Sesa, Vera Coelho, explica que, para o Ceará poder captar este recurso, é preciso atender às exigências da política de investimento federal. "Os municípios têm que cadastrar a proposta, tem que ter estrutura, elaborar os projetos arquitetônicos e a legalização de terrenos", diz.
De acordo com Vera, estes são os grandes entraves para se captar o recurso federal, "pois a maioria dos municípios tem dificuldade de apresentar a formalização legal da propriedade a qual ele vai fazer o investimento. Ou seja, a gente tem o recurso, mas não conseguimos captar".
Ela informou que, devido à falta de capacitação dos municípios, a experiência de 2012 com a Caixa Econômica Federal não foi boa. "A Caixa tem uma normatização muito rígida. Então, agora, conseguimos passar a forma de gestão dos projetos de financiamento, para transferência fundo a fundo", afirma
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