embargos infringentes
Novo relator vai limitar recursos
25.09.2013
Fux quer evitar um novo julgamento do mensalão para 12 réus, e sim que se analise as teses divergentes
Brasília. O novo relator do processo do mensalão, ministro Luiz Fux, quer limitar o alcance dos recursos que serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal na próxima fase do julgamento. Ao invés de reanalisar provas, ele acredita que o debate deve se dar unicamente em torno das teses divergentes entre o grupo majoritário, que condenou parte dos réus por formação de quadrilha, e o grupo minoritário, que votou pela absolvição.
O ministro Luiz Fux sinaliza que o julgamento dos embargos infringentes deve se fixar no caso da quadrilha, no conceito e caracterização do crime FOTO: DIVULGAÇÃO
"Os embargos são restritos à matéria de divergência", disse Fux. Com isso, o ministro sinaliza que o julgamento relativo aos chamados embargos infringentes, para réus que foram condenados em votações apertadas, deve se fixar, no caso de formação de quadrilha, no conceito e na caracterização do crime, contrapondo a posição adotada pela ministra Rosa Weber à do presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Quando o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e outros sete foram condenados por formação de quadrilha, Weber votou pela absolvição dos condenados e iniciou a divergência, sendo acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Para ela, essa caracterização se dá quando o grupo atua de maneira duradoura e unicamente para o cometimento de diversos tipos de crimes.
Além disso, também seria necessário se ofender a paz pública, o que, em sua visão, não aconteceu. Barbosa, que votou pela condenação e conquistou a maioria, entendeu que a formação de quadrilha se dá simplesmente quando mais de três pessoas de unem e cometem crimes.
Penas
Ao fixar o alcance dos recursos aos pontos de divergência, Fux também sinaliza que deve aceitar questionamentos relativos ao tamanho das penas que foram fixadas em votações apertadas. Tal possibilidade, no entanto, divide os ministros da Corte.
Julgamento
Fux não tem esperança de que o julgamento comece neste ano, porque o tribunal ainda precisa publicar o acórdão dos embargos de declaração, os recursos já examinados.
Brasília. O novo relator do processo do mensalão, ministro Luiz Fux, quer limitar o alcance dos recursos que serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal na próxima fase do julgamento. Ao invés de reanalisar provas, ele acredita que o debate deve se dar unicamente em torno das teses divergentes entre o grupo majoritário, que condenou parte dos réus por formação de quadrilha, e o grupo minoritário, que votou pela absolvição.
O ministro Luiz Fux sinaliza que o julgamento dos embargos infringentes deve se fixar no caso da quadrilha, no conceito e caracterização do crime FOTO: DIVULGAÇÃO"Os embargos são restritos à matéria de divergência", disse Fux. Com isso, o ministro sinaliza que o julgamento relativo aos chamados embargos infringentes, para réus que foram condenados em votações apertadas, deve se fixar, no caso de formação de quadrilha, no conceito e na caracterização do crime, contrapondo a posição adotada pela ministra Rosa Weber à do presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Quando o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e outros sete foram condenados por formação de quadrilha, Weber votou pela absolvição dos condenados e iniciou a divergência, sendo acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Para ela, essa caracterização se dá quando o grupo atua de maneira duradoura e unicamente para o cometimento de diversos tipos de crimes.
Além disso, também seria necessário se ofender a paz pública, o que, em sua visão, não aconteceu. Barbosa, que votou pela condenação e conquistou a maioria, entendeu que a formação de quadrilha se dá simplesmente quando mais de três pessoas de unem e cometem crimes.
Penas
Ao fixar o alcance dos recursos aos pontos de divergência, Fux também sinaliza que deve aceitar questionamentos relativos ao tamanho das penas que foram fixadas em votações apertadas. Tal possibilidade, no entanto, divide os ministros da Corte.
Julgamento
Fux não tem esperança de que o julgamento comece neste ano, porque o tribunal ainda precisa publicar o acórdão dos embargos de declaração, os recursos já examinados.
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