CASSAÇÃO DE MANDATO
Voto secreto ainda não é consenso
01.09.2013
Brasília. Apesar do constrangimento gerado pela preservação do mandato do deputado presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO), não há consenso na Câmara sobre a proposta de acabar com o voto secreto para cassação em qualquer circunstância. Há uma articulação, em fase inicial, para endurecer as regras apenas a parlamentares que tenham condenação criminal em sentença transitada em julgado.
As opiniões são divergentes, na Casa, mesmo após a preservação do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) Foto: Divulgação
Isso seria feito restringindo o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Aberto, deixando de fora os acusados por quebra de decoro, ou aprovando apenas a chamada PEC dos Mensaleiros, que prevê perda automática do mandato a parlamentares condenados.
Relator na comissão especial da PEC 196/2012, que acaba com o voto secreto apenas para perda de mandato, Vanderlei Macris (PSDB-SP) pretende apresentar parecer em 24 de setembro. A previsão é que o texto seja votado no colegiado no dia 1º de outubro. Não seria possível antecipar o calendário, já que o regimento estabelece prazo de dez sessões ordinárias para a apresentação de emendas.
Os primeiros a serem afetados pela eventual mudança de regra seriam os condenados no processo do mensalão: deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), cujos partidos somam 164 dos 513 deputados.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que prometeu não colocar mais em votação nenhum pedido de cassação com voto secreto, terá que convencer o próprio partido. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), pretende apresentar uma emenda para que o voto se torne aberto apenas nos casos em que o parlamentar sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. Em acusações por quebra de decoro, sem condenação judicial, o voto continuaria secreto
.
As opiniões são divergentes, na Casa, mesmo após a preservação do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) Foto: DivulgaçãoIsso seria feito restringindo o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Aberto, deixando de fora os acusados por quebra de decoro, ou aprovando apenas a chamada PEC dos Mensaleiros, que prevê perda automática do mandato a parlamentares condenados.
Relator na comissão especial da PEC 196/2012, que acaba com o voto secreto apenas para perda de mandato, Vanderlei Macris (PSDB-SP) pretende apresentar parecer em 24 de setembro. A previsão é que o texto seja votado no colegiado no dia 1º de outubro. Não seria possível antecipar o calendário, já que o regimento estabelece prazo de dez sessões ordinárias para a apresentação de emendas.
Os primeiros a serem afetados pela eventual mudança de regra seriam os condenados no processo do mensalão: deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), cujos partidos somam 164 dos 513 deputados.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que prometeu não colocar mais em votação nenhum pedido de cassação com voto secreto, terá que convencer o próprio partido. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), pretende apresentar uma emenda para que o voto se torne aberto apenas nos casos em que o parlamentar sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. Em acusações por quebra de decoro, sem condenação judicial, o voto continuaria secreto
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário