10% DO FGTS
Multa pode ir para o Minha Casa
11.09.2013
Brasília. O governo quer destinar a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa, para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
A estratégia do governo para manter a cobrança é enviar projeto de lei nesta semana ao Congresso Nacional, conforme anunciado ontem pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que participou da reunião entre líderes da base governista no Senado e o Executivo. "No Brasil, onde tem hoje só 5% de desempregados, do ponto de vista do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), incentivar que pessoas possam ser demitidas por justa causa, e ainda sacar o FGTS e o seguro-desemprego e ainda fazer um bico, não seria adequado", explicou, acrescentando que o projeto ainda vai incluir um bônus de compensação na aposentadoria do trabalhador que não for beneficiado pelo programa habitacional.
O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), confirmou a intenção do Palácio do Planalto em enviar, nos próximos dias, a proposta, que já recebe críticas dos partidos de oposição e vai apresentar uma proposta alternativa para tentar impedir a derrubada do veto ao fim da multa de 10% do FGTS para demissão sem justa causa.
Decisão
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a decisão explora trabalhadores e empresários. Ele também disse que a multa extra - criada para ajudar a corrigir o desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS resultante dos planos Verão e Collor 1, e o patrimônio do fundo - já cumpriu seu papel. Deputados e senadores já haviam decidido pelo fim da cobrança, mas a decisão foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff e o veto será o segundo a ser analisado no dia 17.
A estratégia do governo para manter a cobrança é enviar projeto de lei nesta semana ao Congresso Nacional, conforme anunciado ontem pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que participou da reunião entre líderes da base governista no Senado e o Executivo. "No Brasil, onde tem hoje só 5% de desempregados, do ponto de vista do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), incentivar que pessoas possam ser demitidas por justa causa, e ainda sacar o FGTS e o seguro-desemprego e ainda fazer um bico, não seria adequado", explicou, acrescentando que o projeto ainda vai incluir um bônus de compensação na aposentadoria do trabalhador que não for beneficiado pelo programa habitacional.
O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), confirmou a intenção do Palácio do Planalto em enviar, nos próximos dias, a proposta, que já recebe críticas dos partidos de oposição e vai apresentar uma proposta alternativa para tentar impedir a derrubada do veto ao fim da multa de 10% do FGTS para demissão sem justa causa.
Decisão
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a decisão explora trabalhadores e empresários. Ele também disse que a multa extra - criada para ajudar a corrigir o desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS resultante dos planos Verão e Collor 1, e o patrimônio do fundo - já cumpriu seu papel. Deputados e senadores já haviam decidido pelo fim da cobrança, mas a decisão foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff e o veto será o segundo a ser analisado no dia 17.
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