STF mantém pena de Marcos Valério

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a pena do publicitário Marcos Valério, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No entanto, o plenário decidiu corrigir a multa aplicada ao réu devido a um erro no texto final do julgamento, o acórdão. Valério, considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) o operador do esquema, foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha.

O julgamento foi retomado ontem (28). Na última quinta-feira (22), os ministros não conseguiram concluir o julgamento do recurso de Valério devido a um impasse na definição da multa aplicada ao réu. Durante as definições das penas, no ano passado, foi aprovada multa de R$ 2,7 milhões, porém, no acórdão, aparecem dois valores diferentes (R$ 2,78 milhões e R$ 3,2 milhões). Como não houve consenso para resolver o problema, o julgamento foi suspenso. No recurso, Valério pediu para ser punido com a multa mais branda.

Na sessão de ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, voto vencedor na aplicação de multa, disse que o erro ocorreu porque faltou uma transcrição de um áudio. Com o esclarecimento, o valor correto foi definido em R$ 3,062 milhões. Em outro argumento analisado, os ministros negaram recurso de Marcos Valério para reduzir a pena-base de dois anos e seis meses aplicada ao crime de formação de quadrilha. Segundo a defesa, a pena-base foi aumentada de forma desproporcional para evitar a prescrição, que ocorreria se fosse aplicado dois anos de pena. 

DESPROPORÇÃO

O único a aderir aos argumentos da defesa foi o ministro Ricardo Lewandowski, que aceitou recurso de Valério com efeitos modificativos (infringentes) para recalcular a pena. O ministro argumentou que o aumento da pena-base foi 75% maior que nos demais crimes. “Está configurada desproporção para o crime de formação de quadrilha, sendo possível sua correção. Nenhuma delas [outras penas] chegou perto da metade da pena mínima da primeira fase”, disse o ministro.