SESSÃO NO CONGRESSO
Renan admite não votar vetos hoje
20.08.2013
O Palácio do Planalto estima em R$ 28 bilhões prejuízo com derrubada de decisões vetadas pela presidente Dilma
Brasília. Depois de se reunir com a presidente Dilma Rousseff ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu retirar da pauta do Congresso "vetos bomba" para o governo federal. Apesar de ter ameaçado o Palácio do Planalto, incluindo na sessão marcada para hoje os vetos que trazem prejuízos ao governo,
Após o encontro com a presidente Dilma, Renan Calheiros disse que o Congresso Nacional precisa zelar pelo "equilíbrio das contas públicas" FOTO: AGÊNCIA SENADO
Renan agora disse ser possível votá-los em "outra oportunidade". "Você pode priorizar a apreciação de qualquer veto. Pode, em função da negociação, deixá-los para apreciar em uma outra oportunidade", afirmou o presidente do Senado.
Renan admite retirar de pauta a principal preocupação do Palácio do Planalto: o veto que mantém o pagamento da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O presidente do Senado disse ser possível "evoluir para uma solução" alternativa que prevê redução gradual da multa em troca da manutenção do veto - proposta elaborada pelo PT na Câmara dos Deputados.
O encontro com a presidente durou quase duas horas. Depois da conversa com Dilma, Renan disse que o Congresso precisa zelar pelo "equilíbrio das contas públicas" - em mais uma sinalização de que não pretende pautar os vetos polêmicos.
O senador vai reunir hoje líderes partidários para definir a pauta de votação dos vetos antes da sessão do Congresso. Segundo Renan, os líderes terão autonomia para excluir vetos da pauta ou pedir prioridade.
"O importante é que o Congresso ajude a debelar crises. O Congresso não pode jogar no sentido de estabelecer confrontos. Cabe ao presidente do Congresso exatamente resolvê-los. E nós estamos dispostos a cumprir esse papel", afirmou Renan.
Prejuízo
Apesar de negar que Dilma tenha ameaçado recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada dos vetos, o governo está disposto a judicializar a questão do FGTS se o Congresso não mantiver o pagamento da multa - mesmo que de forma escalonada. O governo estima em R$ 28 bilhões o prejuízo com a derrubada dos "vetos bomba".
Além do FGTS, preocupa o Planalto o veto à lei que cria novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto aprovado no Congresso prevê que eventuais desonerações impostas pelo governo só terão efeito na cota de arrecadação destinada à União, não tendo impacto nos repasses do FPE e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A presidente Dilma foi ontem a São Bernardo do Campo (SP)para anunciar R$ 2,1 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para as sete cidades do ABC Paulista e entregou retroescavadeiras para cem municípios do interior. Este foi o terceiro compromisso público da presidente no Estado nos últimos sete dias.
Brasília. Depois de se reunir com a presidente Dilma Rousseff ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu retirar da pauta do Congresso "vetos bomba" para o governo federal. Apesar de ter ameaçado o Palácio do Planalto, incluindo na sessão marcada para hoje os vetos que trazem prejuízos ao governo,
Após o encontro com a presidente Dilma, Renan Calheiros disse que o Congresso Nacional precisa zelar pelo "equilíbrio das contas públicas" FOTO: AGÊNCIA SENADORenan agora disse ser possível votá-los em "outra oportunidade". "Você pode priorizar a apreciação de qualquer veto. Pode, em função da negociação, deixá-los para apreciar em uma outra oportunidade", afirmou o presidente do Senado.
Renan admite retirar de pauta a principal preocupação do Palácio do Planalto: o veto que mantém o pagamento da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O presidente do Senado disse ser possível "evoluir para uma solução" alternativa que prevê redução gradual da multa em troca da manutenção do veto - proposta elaborada pelo PT na Câmara dos Deputados.
O encontro com a presidente durou quase duas horas. Depois da conversa com Dilma, Renan disse que o Congresso precisa zelar pelo "equilíbrio das contas públicas" - em mais uma sinalização de que não pretende pautar os vetos polêmicos.
O senador vai reunir hoje líderes partidários para definir a pauta de votação dos vetos antes da sessão do Congresso. Segundo Renan, os líderes terão autonomia para excluir vetos da pauta ou pedir prioridade.
"O importante é que o Congresso ajude a debelar crises. O Congresso não pode jogar no sentido de estabelecer confrontos. Cabe ao presidente do Congresso exatamente resolvê-los. E nós estamos dispostos a cumprir esse papel", afirmou Renan.
Prejuízo
Apesar de negar que Dilma tenha ameaçado recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada dos vetos, o governo está disposto a judicializar a questão do FGTS se o Congresso não mantiver o pagamento da multa - mesmo que de forma escalonada. O governo estima em R$ 28 bilhões o prejuízo com a derrubada dos "vetos bomba".
Além do FGTS, preocupa o Planalto o veto à lei que cria novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto aprovado no Congresso prevê que eventuais desonerações impostas pelo governo só terão efeito na cota de arrecadação destinada à União, não tendo impacto nos repasses do FPE e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A presidente Dilma foi ontem a São Bernardo do Campo (SP)para anunciar R$ 2,1 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para as sete cidades do ABC Paulista e entregou retroescavadeiras para cem municípios do interior. Este foi o terceiro compromisso público da presidente no Estado nos últimos sete dias.
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