MUDANÇAS ELEITORAIS
Minirreforma mantém PT dividido
25.08.2013
Cândido Vaccarezza diz que enfrenta dificuldades no partido para aprovar alterações na legislação eleitoral
Diante da inviabilidade de se aprovar uma reforma política ampla e consistente, a Câmara Federal se prepara para votar um arranjo que ficou conhecido como minirreforma eleitoral. Entrevistado pelo Diário do Nordeste, o coordenador do colegiado que discute a reforma política na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admite que ainda enfrenta divergências internas no partido e diz aguardar que a pauta da Câmara seja destrancada para que alguns projetos sejam votados.
O deputado Cândido Vaccarezza afirma que a minirreforma eleitoral deve ser votada assim que a pauta da Câmara Federal for destrancada Foto: agência Brasil
De acordo com Cândido Vaccarezza, a minirreforma eleitoral deve contemplar prestação de contas de campanha e fiscalização. Um dos projetos que tramitam sobre o tema relaciona-se à substituição de candidatos nas eleições. Hoje, o postulante que é considerado ficha suja pode utilizar a imagem nas propagandas até momentos antes da votação e, na véspera do pleito, após ser barrado pela Justiça Eleitoral, substitui a candidatura por uma outra pessoa. Como muitas dessas trocas são realizadas horas antes da votação, um candidato laranja recebe os votos pelo pleiteante impedido.
Conforme aponta Vaccarezza, a proposta da minirreforma eleitoral é estabelecer prazo de 20 dias para a substituição de candidatos, de modo que haja tempo hábil para que se mude a foto na urna e os eleitores não sejam ludibriados. "Na lei atual, se o candidato é ficha suja, até sábado à noite, na urna aparece nome e foto dele, então ele renuncia e coloca um outro no lugar", explica.
Novas eleições
Outra matéria que pode ser votada prevê a realização de novas eleições no caso de prefeito com mandato cassado. Atualmente, a legislação eleitoral só garante que haja novo pleito se a quantidade de votos nulos - prefeitos com mandatos cassados têm os sufrágios anulados - for superior a 50%. Caso esse percentual não seja alcançado, quem deverá assumir a vaga é o segundo mais votado nas eleições. "A população escolheu para ele (o segundo mais votado) ser derrotado. Terá nova eleição, independentemente disso", diz Vaccarezza.
No que se refere ao diálogo com os líderes partidários, o petista declara que tem sentido um clima favorável à recepção da minirreforma eleitoral, mas pondera: "alguns partidos não querem mudança nenhuma, mas a maioria está recebendo bem". Ele também explica que os projetos devem ser apreciados em plenário tão logo a pauta da Câmara Federal seja destrancada, pois algumas matérias estão tramitando em regime de urgência e impedem o andamento de outras matérias na Casa.
Apesar da expectativa por uma reforma política abrangente, o deputado Cândido Vaccarezza descarta qualquer possibilidade de mudança mais profunda pela exiguidade do tempo disponível. "Há 17 anos que ela (reforma política) está sendo discutida. O que a gente aprovaria para ter uma mudança profunda é preciso que se tenha bom senso, cuidado", recua.
Dificuldades
Instituída em julho deste ano, a comissão que debate a reforma política na Câmara dos Deputados enfrentou dificuldades protagonizadas pelo PT, tendo em vista que uma fatia da bancada queria que Henrique Fontana - que já havia relatado outros projetos relacionados ao tema - coordenasse grupo, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), convidou o deputado Cândido Vaccarezza, mais ligado à bancada peemedebista, para dirigir o colegiado.
No início deste mês, o deputado Henrique Fontana afirmou que tentará articular a bancada do PT a votar contra a minirreforma eleitoral por considerar que a proposta traz retrocessos à legislação eleitoral. Um dos pontos englobados na reforma, sob o argumento de desburocratizar a prestação de contas de campanha, propõe que não seja necessária a apresentação física dos recibos eleitorais das doações financeiras, uma vez que todas as doações são registradas no extrato bancário.
"Hoje, a prestação de contas é feita por um emaranhado de recibos escritos a mão. Nós colocamos o seguinte: primeiro, para ter qualquer doação, deve ser identificado, porque não entra na conta do candidato", aponta. Questionado sobre a dificuldade de relacionamento com alguns membros do PT, o deputado Cândido Vaccarezza alega que o mal estar no partido ainda não foi cessado e reconhece que alguns colegas da sigla estão boicotando a proposta de minirreforma.
Divergências
"Pelo que eu tô percebendo, as divergências continuam, mas eu não vou debater. Ele (Fontana) queria ser escolhido, mas eu fui convidado, eu não me ofereci". Ele completa: "Ele tá fazendo isso, mas é um problema pessoal ou político, eu não vou discutir isso pela imprensa. Se eles conseguirem derrotar (a minirreforma eleitoral), prestarão um desserviço à população".
Em entrevista ao Diário do Nordeste na semana passada, o líder do PT na Câmara Federal, José Guimarães, havia minimizado o conflito interno da legenda, afirmando que as divergências internas da sigla já haviam sido superadas. Para vigorar nas eleições de 2014, qualquer alteração na legislação eleitoral deve ser aprovada até o dia 5 de outubro, um ano antes do pleito do próximo ano. Restam apenas 30 dias úteis até o prazo final.
Saiba mais
Novas regras
Os principais pontos defendidos na minirreforma eleitoral englobam novas regras para cassação de mandato, substituição de candidatos ficha suja nas eleições, mais flexibilidade na prestação de contas de campanha, maior liberdade para os gastos de campanha e redução da multa para os casos que ultrapassem o teto de doações
Polêmicos
Alguns tópicos geram polêmicas no PT, pois lideranças consideram algumas propostas como um retrocesso, a exemplo da redução das multas eleitorais e a flexibilidade na prestação de contas
LORENA ALVESREPÓRTER
Diante da inviabilidade de se aprovar uma reforma política ampla e consistente, a Câmara Federal se prepara para votar um arranjo que ficou conhecido como minirreforma eleitoral. Entrevistado pelo Diário do Nordeste, o coordenador do colegiado que discute a reforma política na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admite que ainda enfrenta divergências internas no partido e diz aguardar que a pauta da Câmara seja destrancada para que alguns projetos sejam votados.
O deputado Cândido Vaccarezza afirma que a minirreforma eleitoral deve ser votada assim que a pauta da Câmara Federal for destrancada Foto: agência BrasilDe acordo com Cândido Vaccarezza, a minirreforma eleitoral deve contemplar prestação de contas de campanha e fiscalização. Um dos projetos que tramitam sobre o tema relaciona-se à substituição de candidatos nas eleições. Hoje, o postulante que é considerado ficha suja pode utilizar a imagem nas propagandas até momentos antes da votação e, na véspera do pleito, após ser barrado pela Justiça Eleitoral, substitui a candidatura por uma outra pessoa. Como muitas dessas trocas são realizadas horas antes da votação, um candidato laranja recebe os votos pelo pleiteante impedido.
Conforme aponta Vaccarezza, a proposta da minirreforma eleitoral é estabelecer prazo de 20 dias para a substituição de candidatos, de modo que haja tempo hábil para que se mude a foto na urna e os eleitores não sejam ludibriados. "Na lei atual, se o candidato é ficha suja, até sábado à noite, na urna aparece nome e foto dele, então ele renuncia e coloca um outro no lugar", explica.
Novas eleições
Outra matéria que pode ser votada prevê a realização de novas eleições no caso de prefeito com mandato cassado. Atualmente, a legislação eleitoral só garante que haja novo pleito se a quantidade de votos nulos - prefeitos com mandatos cassados têm os sufrágios anulados - for superior a 50%. Caso esse percentual não seja alcançado, quem deverá assumir a vaga é o segundo mais votado nas eleições. "A população escolheu para ele (o segundo mais votado) ser derrotado. Terá nova eleição, independentemente disso", diz Vaccarezza.
No que se refere ao diálogo com os líderes partidários, o petista declara que tem sentido um clima favorável à recepção da minirreforma eleitoral, mas pondera: "alguns partidos não querem mudança nenhuma, mas a maioria está recebendo bem". Ele também explica que os projetos devem ser apreciados em plenário tão logo a pauta da Câmara Federal seja destrancada, pois algumas matérias estão tramitando em regime de urgência e impedem o andamento de outras matérias na Casa.
Apesar da expectativa por uma reforma política abrangente, o deputado Cândido Vaccarezza descarta qualquer possibilidade de mudança mais profunda pela exiguidade do tempo disponível. "Há 17 anos que ela (reforma política) está sendo discutida. O que a gente aprovaria para ter uma mudança profunda é preciso que se tenha bom senso, cuidado", recua.
Dificuldades
Instituída em julho deste ano, a comissão que debate a reforma política na Câmara dos Deputados enfrentou dificuldades protagonizadas pelo PT, tendo em vista que uma fatia da bancada queria que Henrique Fontana - que já havia relatado outros projetos relacionados ao tema - coordenasse grupo, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), convidou o deputado Cândido Vaccarezza, mais ligado à bancada peemedebista, para dirigir o colegiado.
No início deste mês, o deputado Henrique Fontana afirmou que tentará articular a bancada do PT a votar contra a minirreforma eleitoral por considerar que a proposta traz retrocessos à legislação eleitoral. Um dos pontos englobados na reforma, sob o argumento de desburocratizar a prestação de contas de campanha, propõe que não seja necessária a apresentação física dos recibos eleitorais das doações financeiras, uma vez que todas as doações são registradas no extrato bancário.
"Hoje, a prestação de contas é feita por um emaranhado de recibos escritos a mão. Nós colocamos o seguinte: primeiro, para ter qualquer doação, deve ser identificado, porque não entra na conta do candidato", aponta. Questionado sobre a dificuldade de relacionamento com alguns membros do PT, o deputado Cândido Vaccarezza alega que o mal estar no partido ainda não foi cessado e reconhece que alguns colegas da sigla estão boicotando a proposta de minirreforma.
Divergências
"Pelo que eu tô percebendo, as divergências continuam, mas eu não vou debater. Ele (Fontana) queria ser escolhido, mas eu fui convidado, eu não me ofereci". Ele completa: "Ele tá fazendo isso, mas é um problema pessoal ou político, eu não vou discutir isso pela imprensa. Se eles conseguirem derrotar (a minirreforma eleitoral), prestarão um desserviço à população".
Em entrevista ao Diário do Nordeste na semana passada, o líder do PT na Câmara Federal, José Guimarães, havia minimizado o conflito interno da legenda, afirmando que as divergências internas da sigla já haviam sido superadas. Para vigorar nas eleições de 2014, qualquer alteração na legislação eleitoral deve ser aprovada até o dia 5 de outubro, um ano antes do pleito do próximo ano. Restam apenas 30 dias úteis até o prazo final.
Saiba mais
Novas regras
Os principais pontos defendidos na minirreforma eleitoral englobam novas regras para cassação de mandato, substituição de candidatos ficha suja nas eleições, mais flexibilidade na prestação de contas de campanha, maior liberdade para os gastos de campanha e redução da multa para os casos que ultrapassem o teto de doações
Polêmicos
Alguns tópicos geram polêmicas no PT, pois lideranças consideram algumas propostas como um retrocesso, a exemplo da redução das multas eleitorais e a flexibilidade na prestação de contas
LORENA ALVESREPÓRTER
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