CASO DONADON
Barbosa lamenta decisão da Câmara
31.08.2013
Segundo ele, o caso pode não ter influência no julgamento do mensalão, em que haverá igual debate
Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, lamentou ontem a decisão do Câmara dos Deputados em manter o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO). Ele afirmou haver um "impasse constitucional".
O ministro disse ser favorável à mudança na Constituição para que a perda do mandato seja automática em caso de condenação criminal FOTO: DIVULGAÇÃO
"Lamentamos estar nesse impasse constitucional. O Congresso é soberano, mas terá que conviver com isso", disse o ministro no Rio, onde recebeu um prêmio na Associação Comercial.
Barbosa disse que o caso pode não ter influência no julgamento do mensalão, em que haverá o mesmo debate.
"Ainda há pouco o próprio Supremo decidiu que cabia ao Congresso (a decisão). A não ser que algum dos membros do STF resolva mudar de opinião", disse, em referência ao julgamento do senador Ivo Cassol.
Ele disse ser favorável a mudança na Constituição para que a perda do mandato seja automática em caso de condenação criminal. Barbosa lembrou que defendeu a tese durante o julgamento de Cassol, mas foi voto vencido. Afirmou que a cassação automática pode ser melhor do que a instituição do voto aberto.
Defesa
O advogado de Donadon, Gilson Stefanes, disse que o ato de Henrique Alves de impedir que o deputado reassuma suas prerrogativas é ilegal e que irá reforçar a ação no STF em que contesta a suspensão do pagamento de salário a Donadon. "Ele é um medroso. É um ato de medo. Medo da imprensa, da opinião pública", disse Gilson Stefanes.
O advogado disse que o seu cliente aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver benefícios de parlamentar, como salário, verba de gabinete, cota de auxílio para a atividade parlamentar e apartamento funcional. Ato da Mesa Diretora da Casa em julho havia suspendido essas prerrogativas de Donadon, mas a defesa do deputado entrou com mandado de segurança no STF contestando a decisão.
"Aguardamos o mandado de segurança. A Câmara prestou informações ontem, que o Supremo havia solicitado. Acredito que o Supremo já esteja pronto para analisar a liminar", disse Stefanes.
Salários
Barbosa defendeu o reajuste do salário dos ministros do STF, que pode elevar vencimentos a mais de R$ 30 mil. Ele não respondeu diretamente ao questionamento de jornalistas sobre o caso, mas lembrou uma história que ouviu
.
Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, lamentou ontem a decisão do Câmara dos Deputados em manter o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO). Ele afirmou haver um "impasse constitucional".
O ministro disse ser favorável à mudança na Constituição para que a perda do mandato seja automática em caso de condenação criminal FOTO: DIVULGAÇÃO"Lamentamos estar nesse impasse constitucional. O Congresso é soberano, mas terá que conviver com isso", disse o ministro no Rio, onde recebeu um prêmio na Associação Comercial.
Barbosa disse que o caso pode não ter influência no julgamento do mensalão, em que haverá o mesmo debate.
"Ainda há pouco o próprio Supremo decidiu que cabia ao Congresso (a decisão). A não ser que algum dos membros do STF resolva mudar de opinião", disse, em referência ao julgamento do senador Ivo Cassol.
Ele disse ser favorável a mudança na Constituição para que a perda do mandato seja automática em caso de condenação criminal. Barbosa lembrou que defendeu a tese durante o julgamento de Cassol, mas foi voto vencido. Afirmou que a cassação automática pode ser melhor do que a instituição do voto aberto.
Defesa
O advogado de Donadon, Gilson Stefanes, disse que o ato de Henrique Alves de impedir que o deputado reassuma suas prerrogativas é ilegal e que irá reforçar a ação no STF em que contesta a suspensão do pagamento de salário a Donadon. "Ele é um medroso. É um ato de medo. Medo da imprensa, da opinião pública", disse Gilson Stefanes.
O advogado disse que o seu cliente aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver benefícios de parlamentar, como salário, verba de gabinete, cota de auxílio para a atividade parlamentar e apartamento funcional. Ato da Mesa Diretora da Casa em julho havia suspendido essas prerrogativas de Donadon, mas a defesa do deputado entrou com mandado de segurança no STF contestando a decisão.
"Aguardamos o mandado de segurança. A Câmara prestou informações ontem, que o Supremo havia solicitado. Acredito que o Supremo já esteja pronto para analisar a liminar", disse Stefanes.
Salários
Barbosa defendeu o reajuste do salário dos ministros do STF, que pode elevar vencimentos a mais de R$ 30 mil. Ele não respondeu diretamente ao questionamento de jornalistas sobre o caso, mas lembrou uma história que ouviu
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