ROYALTIES DO PETRÓLEO
Educação: há verba, falta boa gestão
30.06.2013
Segundo avaliação de especialista, já existem recursos para a área, mas são mal administrados
Os royalties do pré-sal para a Educação aportam como um "extra" que vem para compensar o que "falta" de investimentos neste setor. Embora todo recurso financeiro a mais seja bem-vindo para qualquer pasta pública, a comemoração pela decisão da Câmara Federal, que destina 75% dos recursos para esta área e 25% para a Saúde, é acompanhada do desejo de maior fiscalização na aplicação.
Projeto de lei aprovado destina 75% dos royalties para a Educação. Conforme o secretário municipal da Pasta, Ivo Gomes, isso não pode substituir a aplicação dos 25% obrigatórios das receitas públicas estaduais e municipais Foto: Agência Brasil
Isso porque, bem menor do que o debate sobre qual a porcentagem destinada ao setor, tem sido a discussão sobre onde estariam os pontos mais críticos para os quais os atuais investimentos não tenham chegado. Em outras palavras, em que pesa a má gestão dos recursos já aplicados na Educação?
O economista Mário Monteiro, professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), vê com pessimismo a forma como a questão tem sido tratada. "Já existe dinheiro para a Educação. Não é suficiente, mas parte dessa insuficiência decorre da ineficiência de gestão dos recursos. Não se está pensando com clareza neste momento", afirma o economista, para quem a entrada de um grande volume de dinheiro terá repercussão no aumento do desperdício. "É como uma panela furada. Em vez de resolver o furo, estarão colocando ainda mais água", explica.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Ivo Gomes, há mais de dez anos os recursos para a área vêm aumentando, sem necessariamente impactar em melhor aprendizagem dos alunos. No entanto, a verba atual ainda estaria "muito longe" de ser suficiente. "Mas é verdade também que outros pontos precisam ser considerados, como a formação inicial dos docentes, a politicagem, o histórico aparelhamento partidário das escolas e a falta de foco das gestões", pondera o titular da Pasta.
Para ele, os royalties não podem substituir a aplicação dos 25% obrigatórios das receitas públicas estaduais e municipais na Educação. "A continuar esse modelo de distribuição, só a Educação do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo elevarão muito os gastos. As demais unidades da Federação ficarão praticamente na mesma", acredita.
Gomes diz, ainda, que a prioridade deveria ser a capacitação em serviço dos profissionais do magistério, oferecimento de melhores condições de trabalho e melhoria de salários.
Já o Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), que reúne os professores e servidores da Educação do Ceará, vê com bons olhos a chegada de mais verba. Sendo uma das categorias que mais reivindicam salários dignos, os professores estarão entre os primeiros a cobrar a fatia nesse investimento. E não só isso. "A aprovação desse repasse é um grande avanço que precisa ser complementado com a destinação carimbada, controlada e fiscalizada dos novos recursos para a valorização da educação pública, com ênfase na qualificação do processo ensino-aprendizagem, em melhores estruturas e, principalmente, na valorização de todos os profissionais da Educação ativos e aposentados", afirma Anizio Melo, presidente do Sindicato Apeoc.
Fundo Social
O mesmo projeto de lei determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na Educação, até que se atinja a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o mestre em Educação Ivan de Sousa, um dos principais gargalos a ser enfrentados é com o funcionalismo e a criação de mais escolas. "Há vários outros, que passam pela própria ineficiência, não necessariamente falta de dinheiro. O que não se pode esquecer é que, assim como o petróleo, os royalties do pré-sal serão um recurso limitado, portanto uma hora a Educação não poderá depender deste investimento", pontua.
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), que ainda tramita no Congresso, pretende contemplar também royalties do petróleo explorado em terra. Mas a proposta diverge da do Planalto.
A reportagem tentou entrar em contato com a secretária estadual da Educação, Izolda Cela, mas não obteve sucesso.
FIQUE POR DENTRO
Compensação financeira por exploração
O conceito de royalties na indústria do petróleo refere-se à compensação financeira por sua exploração. Esse recurso é repassado a Estados, ao Distrito Federal e a municípios. A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 5.500/2013, destinando 75% dos royalties do petróleo para a Educação e os 25% restantes para a área da Saúde. Verbas destinadas serão provenientes de contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012, o que antecipa verbas por não necessitar da assinatura de contratos. O recurso será recebido até que o setor da educação atinja 10% do PIB, meta do Plano Nacional de Educação (PNE).
Os royalties do pré-sal para a Educação aportam como um "extra" que vem para compensar o que "falta" de investimentos neste setor. Embora todo recurso financeiro a mais seja bem-vindo para qualquer pasta pública, a comemoração pela decisão da Câmara Federal, que destina 75% dos recursos para esta área e 25% para a Saúde, é acompanhada do desejo de maior fiscalização na aplicação.
Projeto de lei aprovado destina 75% dos royalties para a Educação. Conforme o secretário municipal da Pasta, Ivo Gomes, isso não pode substituir a aplicação dos 25% obrigatórios das receitas públicas estaduais e municipais Foto: Agência BrasilIsso porque, bem menor do que o debate sobre qual a porcentagem destinada ao setor, tem sido a discussão sobre onde estariam os pontos mais críticos para os quais os atuais investimentos não tenham chegado. Em outras palavras, em que pesa a má gestão dos recursos já aplicados na Educação?
O economista Mário Monteiro, professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), vê com pessimismo a forma como a questão tem sido tratada. "Já existe dinheiro para a Educação. Não é suficiente, mas parte dessa insuficiência decorre da ineficiência de gestão dos recursos. Não se está pensando com clareza neste momento", afirma o economista, para quem a entrada de um grande volume de dinheiro terá repercussão no aumento do desperdício. "É como uma panela furada. Em vez de resolver o furo, estarão colocando ainda mais água", explica.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Ivo Gomes, há mais de dez anos os recursos para a área vêm aumentando, sem necessariamente impactar em melhor aprendizagem dos alunos. No entanto, a verba atual ainda estaria "muito longe" de ser suficiente. "Mas é verdade também que outros pontos precisam ser considerados, como a formação inicial dos docentes, a politicagem, o histórico aparelhamento partidário das escolas e a falta de foco das gestões", pondera o titular da Pasta.
Para ele, os royalties não podem substituir a aplicação dos 25% obrigatórios das receitas públicas estaduais e municipais na Educação. "A continuar esse modelo de distribuição, só a Educação do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo elevarão muito os gastos. As demais unidades da Federação ficarão praticamente na mesma", acredita.
Gomes diz, ainda, que a prioridade deveria ser a capacitação em serviço dos profissionais do magistério, oferecimento de melhores condições de trabalho e melhoria de salários.
Já o Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), que reúne os professores e servidores da Educação do Ceará, vê com bons olhos a chegada de mais verba. Sendo uma das categorias que mais reivindicam salários dignos, os professores estarão entre os primeiros a cobrar a fatia nesse investimento. E não só isso. "A aprovação desse repasse é um grande avanço que precisa ser complementado com a destinação carimbada, controlada e fiscalizada dos novos recursos para a valorização da educação pública, com ênfase na qualificação do processo ensino-aprendizagem, em melhores estruturas e, principalmente, na valorização de todos os profissionais da Educação ativos e aposentados", afirma Anizio Melo, presidente do Sindicato Apeoc.
Fundo Social
O mesmo projeto de lei determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na Educação, até que se atinja a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o mestre em Educação Ivan de Sousa, um dos principais gargalos a ser enfrentados é com o funcionalismo e a criação de mais escolas. "Há vários outros, que passam pela própria ineficiência, não necessariamente falta de dinheiro. O que não se pode esquecer é que, assim como o petróleo, os royalties do pré-sal serão um recurso limitado, portanto uma hora a Educação não poderá depender deste investimento", pontua.
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), que ainda tramita no Congresso, pretende contemplar também royalties do petróleo explorado em terra. Mas a proposta diverge da do Planalto.
A reportagem tentou entrar em contato com a secretária estadual da Educação, Izolda Cela, mas não obteve sucesso.
FIQUE POR DENTRO
Compensação financeira por exploração
O conceito de royalties na indústria do petróleo refere-se à compensação financeira por sua exploração. Esse recurso é repassado a Estados, ao Distrito Federal e a municípios. A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 5.500/2013, destinando 75% dos royalties do petróleo para a Educação e os 25% restantes para a área da Saúde. Verbas destinadas serão provenientes de contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012, o que antecipa verbas por não necessitar da assinatura de contratos. O recurso será recebido até que o setor da educação atinja 10% do PIB, meta do Plano Nacional de Educação (PNE).
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