Dilma Rousseff sanciona nova Lei dos Portos

Agência Brasil | 22h41 | 04.06.2013

O prazo para sanção presidencial estava sendo contado desde o dia 16 de maio

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira(4), com vetos, a nova Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595, aprovada pelo Congresso em maio. A íntegra da leie os detalhes e justificativas dos vetos serão publicados na edição da próxima quarta-feira(5) do Diário Oficial da União.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também deverá explicar os detalhes da nova lei em entrevista, segundo informações da Secretaria de Imprensa da Presidência.

A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados. O prazo para sanção presidencial começou a ser contado no dia 16 de maio, quando a Presidência da República recebeu o texto aprovado pelo Congresso Nacional, e terminaria na quarta(05). Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria.

Cabe ao Congresso examinar os trechos vetados. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a data de apreciação dos vetos dependerá dos líderes partidários.