Deputado discute mudança da lei de imprensa
Por Miguel Martins
O deputado Ely Aguiar (PSDC) discorreu em seu pronunciamento, ontem, no plenário da Assembleia, sobre o Projeto de Lei de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que regulamenta o direto de resposta por ofensas em reportagens publicadas em veículos de comunicação. Profissional da área de comunicação, o parlamentar afirmou que alguns comunicadores se aproveitam da liberdade de imprensa para fazer criticas e até calúnias a determinadas pessoas.
Segundo ele, a proposta de Requião, que deve entrar em pauta de votação no Senado Federal nos próximos dias, propõe que seja garantida àquele que se sinta ofendido a divulgação de resposta gratuita. A matéria trata ainda da negação do direito de resposta nos casos em que o veículo fizer a retratação espontânea.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo. Conforme o texto, jornais, revistas, sites noticiosos, rádios e emissoras de televisão terão de publicar o direito de resposta até sete dias depois de comunicados da queixa e caso isso não aconteça, a pessoa poderá acionar a Justiça.
As ações passarão a transcorrer em regime especial, visto que o trâmite judicial também será modificado, caso o projeto se torne Lei. Logo ao ser acionado, o juiz responsável pelo processo terá 24 horas para comunicar o órgão de imprensa, que por sua vez, deverá apresentar sua contestação em até três dias. A proposta foi aprovada por unanimidade no colegiado.
“É grande a pressão que se faz contra a liberdade de imprensa por falta de uma lei específica”, disse Ely Aguiar em seu pronunciamento, ressaltando ser necessário a reestruturação da legislação brasileira em relação ao direito de resposta nos meios de comunicação, no entanto, disse ele, “sem cercear a liberdade de imprensa no País”.
Ele defendeu ainda que a liberdade de imprensa “é o que há de mais sagrado em um País que vive esse momento gracioso que nós estamos vivendo, que é a liberdade”. E salientou ainda que a liberdade de expressão não pode ser, em momento algum, censurada.
De acordo com Aguiar, o projeto derruba por terra toda pretensão de censurar a imprensa brasileira. O deputado Antônio Carlos (PT) afirmou que a iniciativa do Requião é importante e ressaltou ser necessária a regulamentação do direito de resposta, que hoje se assenta na Constituição. Segundo ele, o debate é salutar. Ely Aguiar disse ainda que o jornalista fica muito refém à decisão do juiz e a maioria dos jornais brasileiros está aprovando a necessidade de se ter uma Lei específica para tratar de tal assunto.
“Os jornalistas e os radialistas são os grandes formadores de opinião e a censura prévia não é importante para o País. O certo é que temos uma imprensa com um alcance enorme junto à população. Mas é necessário muita eficiência na profissão e esperamos que essa Lei abranja todas as partes”, apontou ele.
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