sexta-feira, 7 de junho de 2013

1ª PARCELA ANTECIPADA

Estado vai injetar R$ 840 mi com 13º e salários

07.06.2013
Pagamento beneficia 138 mil servidores antes do primeiro jogo da Copa das Confederações no CE

Às vésperas da Copa das Confederações, o governo do Estado antecipa a "abertura do cofre" e anuncia para o dia 18 próximo, o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos de 2013 - o equivalente a 50% do bruto, no valor de R$ 280 milhões. Somados aos R$ 560 milhões da folha de junho, o Estado estará injetando na economia, no fim do semestre, R$ 840 milhões.

Normalmente, o pagamento da primeira parte do 13º salário era efetuado somente no início de julho, pelo governo estadual Foto: Fabiane de Paula

Cerca de 138 mil servidores, sendo 65 mil ativos, 56 mil servidores inativos e 17 mil pensionistas serão beneficiados.

O anúncio da antecipação foi feito no fim da tarde de ontem, pelo secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Benevides Filho, durante visita ao Sistema Verdes Mares. "Além de reconhecermos que há uma demanda dos servidores, o Estado está preparado para tanto", justifica o secretário. Para ele, a medida irá gerar forte impacto econômico, sobretudo nesse momento em que a população se prepara para assistir aos jogos da Copa das Confederações.

O secretário informou que o pagamento será feito em um único dia para todos os servidores. Os 50% restantes do 13º salário, já subtraídos dos encargos sociais, impostos e demais descontosdevidos, será pago em dezembro, antes do Natal. No total, a folha de pagamento do Estado soma hoje R$ 560 milhões.

ICMS

Apesar de reabertas as negociações do Ministério da Fazenda com os governos estaduais sobre a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais, Mauro Filho diz, categoricamente, que não acredita em acordo. "Não passa, não passa (as novas propostas). Não vai ter (acordo)", respondeu.

Ele lembra que os interesses dos Estados permanecem muito divergentes. Enquanto a Zona Franca de Manaus pleiteia 12%, São Paulo quer 4% e o Nordeste aceitaria 7%. Para ele, até mesmo a proposta intermediário de 9% para Manaus, foi rejeitada pelo governo manauara. "O problema é que cada estado tem a sua especificidade (tributária). "O secretário vai votar contra ele mesmo porque?, questiona Mauro Filho, lembrando que as propostas só são aprovadas no Conselho Fazendário (Confaz) com a unanimidade dos votos.

"Quanto mais alíquotas interestaduais tivermos (o Brasil) pior para a estabilidade econômica. O Melhor quadro para o Ceará, para os Estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste é preservar 12% e 7%.

Nós admitimos a possibilidade de fazermos 7% e 4%, se o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDR), previsto na MP 599, pudesse ter os recursos constitucionais ou vinculatórios integrais, e que 75% dos recursos pudesse ser utilizado como concessão financeiro e 25% para operações de crédito, o inverso do que está previsto.

Sem isso, assevera o secretário, "não faz sentido". Ele teme a perda de atratividade de novas empresas para o Estado, bem como a permanência das que aqui já se encontram instaladas.
 

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