SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
MP dos Portos poderá ser votada na segunda
12.05.2013
A emenda prevê, dentre outras coisas, a obrigatoriedade de realizar licitação para terminais privados
Brasília A Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) será o destaque do Plenário na próxima semana. A MP, que cria regras para as futuras concessões e autorizações de instalações portuárias, poderá ser votada em sessão extraordinária na segunda-feira (13), às 18 horas. A MP perderá a validade na próxima quinta-feira (16) se não for votada pela Câmara e pelo Senado.
Na última quarta-feira, a Câmara iniciou as discussões da MP, mas a sessão foi interrompida após polêmica acerca de denúncias feitas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) FOTO: AGÊNCIA BRASIL
O texto que será analisado é o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado na comissão mista que discutiu a MP. O relatório faz diversas alterações no texto original da Medida Provisória e prevê, por exemplo, a prorrogação de contratos atuais do setor portuário.
Na última quarta-feira (8), a sessão do Plenário foi encerrada após polêmica entre os deputados acerca de denúncias feitas pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), de que teria havido favorecimento econômico em emenda apresentada pelo PMDB.
A emenda prevê, entre outras mudanças, a obrigatoriedade de se realizar licitação para terminais privados, cujo prazo de vigência (25 anos) poderá ser prorrogado uma única vez. Já o relatório da comissão mista estabelece, nesse caso, que o governo precisará fazer apenas uma chamada pública ou uma seleção.
Mobilização
Apesar da falta de consenso, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que vai mobilizar a base governista para aprovar a MP.
"Essa MP precisa ser votada, é importante para o País", destacou José Guimarães.
Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que haverá dificuldades na votação. "Antes que se esclareçam as acusações que foram feitas aqui, não há a menor condição de que o Plenário da Câmara se reúna para votar uma medida provisória aonde há tantas dúvidas", enfatizou Lorenzoni.
Participação nos lucros
A outra MP que tranca os trabalhos é a 597/12, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores.
Segundo a MP, a tributação não seguirá mais a tabela do IRPF normal, usada para os salários. A faixa anual de isenção em participações passa a ser de R$ 6 mil. Uma das novidades incluídas no relatório da matéria, feito pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), é a correção dos valores da tabela do imposto incidente sobre as participações com o mesmo percentual de reajuste da tabela mensal do IRPF normal. Isso valerá a partir de 2014.
Combate às drogas
A Câmara pode votar também, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes. O projeto pode sofrer ajustes do relator, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).
O Plenário pode analisar ainda o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que estabelece regras para a criação, o desmembramento e a fusão de municípios. O texto determina a realização de estudo de viabilidade do município que se pretende criar, submetendo sua existência à aprovação da população por meio de plebiscito e à obediência de requisitos objetivos.
Brasília A Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) será o destaque do Plenário na próxima semana. A MP, que cria regras para as futuras concessões e autorizações de instalações portuárias, poderá ser votada em sessão extraordinária na segunda-feira (13), às 18 horas. A MP perderá a validade na próxima quinta-feira (16) se não for votada pela Câmara e pelo Senado.
Na última quarta-feira, a Câmara iniciou as discussões da MP, mas a sessão foi interrompida após polêmica acerca de denúncias feitas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) FOTO: AGÊNCIA BRASILO texto que será analisado é o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado na comissão mista que discutiu a MP. O relatório faz diversas alterações no texto original da Medida Provisória e prevê, por exemplo, a prorrogação de contratos atuais do setor portuário.
Na última quarta-feira (8), a sessão do Plenário foi encerrada após polêmica entre os deputados acerca de denúncias feitas pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), de que teria havido favorecimento econômico em emenda apresentada pelo PMDB.
A emenda prevê, entre outras mudanças, a obrigatoriedade de se realizar licitação para terminais privados, cujo prazo de vigência (25 anos) poderá ser prorrogado uma única vez. Já o relatório da comissão mista estabelece, nesse caso, que o governo precisará fazer apenas uma chamada pública ou uma seleção.
Mobilização
Apesar da falta de consenso, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que vai mobilizar a base governista para aprovar a MP.
"Essa MP precisa ser votada, é importante para o País", destacou José Guimarães.
Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que haverá dificuldades na votação. "Antes que se esclareçam as acusações que foram feitas aqui, não há a menor condição de que o Plenário da Câmara se reúna para votar uma medida provisória aonde há tantas dúvidas", enfatizou Lorenzoni.
Participação nos lucros
A outra MP que tranca os trabalhos é a 597/12, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores.
Segundo a MP, a tributação não seguirá mais a tabela do IRPF normal, usada para os salários. A faixa anual de isenção em participações passa a ser de R$ 6 mil. Uma das novidades incluídas no relatório da matéria, feito pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), é a correção dos valores da tabela do imposto incidente sobre as participações com o mesmo percentual de reajuste da tabela mensal do IRPF normal. Isso valerá a partir de 2014.
Combate às drogas
A Câmara pode votar também, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes. O projeto pode sofrer ajustes do relator, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).
O Plenário pode analisar ainda o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que estabelece regras para a criação, o desmembramento e a fusão de municípios. O texto determina a realização de estudo de viabilidade do município que se pretende criar, submetendo sua existência à aprovação da população por meio de plebiscito e à obediência de requisitos objetivos.
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