PROJETO DE LEI
País pode ganhar 410 municípios
26.05.2013
A despesa dos novos municípios poderia chegar a R$ 8 bilhões por ano, já que haveria redistribuição de verbas
Brasília. Dezessete anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos estados o poder de decidir sobre emancipações, um projeto de lei complementar (PLC), a ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 4 de junho, pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de poder criar novos municípios.
O autor do projeto, deputado José Augusto Maia, nega que vá haver farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional de 1996 FOTO: AG. CÂMARA
Levantamento feito nas Assembleias dos 26 estados da federação revela que, se a porteira for novamente aberta, o País poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras - hoje já são 5.570.
Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 - em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) - têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, a despesa desses 410 municípios poderia chegar a R$ 8 bilhões por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM).
A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados. Mas o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), autor do PLC 2008/416, nega que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios.
"Fizemos um substitutivo global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos municípios, levando em consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda".
Plebiscito
Pelo projeto, após a aprovação caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município.
Economia seria de R$ 4,2 bi anuais com regra
Rio O projeto de lei complementar em discussão na Câmara dos Deputados traz como novidade o critério populacional para se criar um novo município no País. O texto exige um número mínimo de habitantes para cada região geográfica em que fica a localidade que pretende se emancipar: cinco mil habitantes nas regiões Norte e Centro Oeste; sete mil no Nordeste; e dez mil nas regiões Sul e Sudeste.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) fez levantamento de quanto o Brasil teria economizado caso a regra já estivesse em vigor. O cálculo levou em conta as 2.080 cidades brasileiras que têm menos de cinco mil habitantes. De acordo com o estudo, o País gasta R$ 4,2 bilhões por ano com a administração das prefeituras dessas cidades. Se nenhuma delas tivesse sido emancipada, esse seria o valor da economia anual.
Critérios
De acordo com o Censo do IBGE de 2010, nessas 2.080 cidades vivem mais de quatro milhões de pessoas. O cálculo feito pela Firjan levou em consideração as funções administrativa e legislativa de um município, ou seja, as despesas necessárias ao funcionamento da máquina pública: gastos com a estrutura burocrática por trás de prefeituras e câmaras, como salários de prefeitos, vereadores, secretários, e apoio administrativo. O número não considerou despesas com educação e saúde, por exemplo.
Brasília. Dezessete anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos estados o poder de decidir sobre emancipações, um projeto de lei complementar (PLC), a ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 4 de junho, pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de poder criar novos municípios.O autor do projeto, deputado José Augusto Maia, nega que vá haver farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional de 1996 FOTO: AG. CÂMARA
Levantamento feito nas Assembleias dos 26 estados da federação revela que, se a porteira for novamente aberta, o País poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras - hoje já são 5.570.
Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 - em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) - têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, a despesa desses 410 municípios poderia chegar a R$ 8 bilhões por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM).
A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados. Mas o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), autor do PLC 2008/416, nega que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios.
"Fizemos um substitutivo global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos municípios, levando em consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda".
Plebiscito
Pelo projeto, após a aprovação caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município.
Economia seria de R$ 4,2 bi anuais com regra
Rio O projeto de lei complementar em discussão na Câmara dos Deputados traz como novidade o critério populacional para se criar um novo município no País. O texto exige um número mínimo de habitantes para cada região geográfica em que fica a localidade que pretende se emancipar: cinco mil habitantes nas regiões Norte e Centro Oeste; sete mil no Nordeste; e dez mil nas regiões Sul e Sudeste.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) fez levantamento de quanto o Brasil teria economizado caso a regra já estivesse em vigor. O cálculo levou em conta as 2.080 cidades brasileiras que têm menos de cinco mil habitantes. De acordo com o estudo, o País gasta R$ 4,2 bilhões por ano com a administração das prefeituras dessas cidades. Se nenhuma delas tivesse sido emancipada, esse seria o valor da economia anual.
Critérios
De acordo com o Censo do IBGE de 2010, nessas 2.080 cidades vivem mais de quatro milhões de pessoas. O cálculo feito pela Firjan levou em consideração as funções administrativa e legislativa de um município, ou seja, as despesas necessárias ao funcionamento da máquina pública: gastos com a estrutura burocrática por trás de prefeituras e câmaras, como salários de prefeitos, vereadores, secretários, e apoio administrativo. O número não considerou despesas com educação e saúde, por exemplo.
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