MP DOS PORTOS
Dilma pode vetar artigos de medida
18.05.2013
A Medida Provisória que trata do marco regulatório do setor portuário, já está na Presidência para sanção
Brasília. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff estuda vetar alguns dos tópicos da MP dos Portos. A prorrogação de contratos de terminais públicos, que passou no texto aprovado ontem, é um dos temas a ser avaliado.
Caso a presidente da República vete alguns dos pontos incluídos no texto original da MP, esses vetos retornam ao Congresso para que sejam analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado FOTO: DIVULGAÇÃO
"Precisamos adequar. Nós não podemos continuar tendo terminais de grãos do ladinho de terminais de líquidos ou de contêineres, porque o porto perde a eficácia, a operacionalidade", afirmou a ministra.
A MP, que trata do marco regulatório do setor portuário, já está na Presidência da República para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Logo após a conclusão da votação da matéria no Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) despachou a MP para análise do Palácio do Planalto.
O texto da medida enviado pelo Executivo ao Parlamento foi modificado pela Comissão Especial do Congresso e, depois, na votação na Câmara dos Deputados. Com um prazo de quase 14 horas para votar a análise da MP, sob pena da matéria perder a validade, o Senado iniciou a sessão pouco depois das 11 horas de quinta-feira. Com o apoio da base aliada, a medida foi votada em dez horas após o começo da sessão.
Caberá à presidenta Dilma Rousseff, agora, sancionar a medida provisória até 5 de junho. De acordo com a Casa Civil, o prazo começou a contar na quinta-feira (16), quando a Presidência da República recebeu o texto, e o feriado de Corpus Christi, no dia 30 de maio, será contado como dia útil.
Por lei, o Presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto aprovado pelo Congresso. Caso Dilma Rousseff vete alguns dos pontos incluídos no texto original da MP, esses vetos retornam ao Congresso para que sejam analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Convocação
Indagado sobre a possibilidade de a presidente Dilma vetar dispositivos da nova Lei dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, não descartou convocar uma sessão do Congresso para analisar as mudanças.
"O processo legislativo só se completa com o veto e depois com a apreciação do veto. É natural. A Constituição garante a presidente fazer o veto que ela imaginar que deva fazer. Garante também ao Congresso apreciar esses vetos. Nós já fizemos isso com relação ao pré-sal", disse.
Renan informou que convocará os líderes partidários para a definição daqueles vetos que serão prioritariamente examinados. "Vamos convocar o Congresso para declararmos prejudicados uma grande quantidade de vetos e vamos marcar, na sequência, uma reunião com os líderes partidários para que eles estabeleçam as prioridades dos vetos que serão apreciados ".
Brasília. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff estuda vetar alguns dos tópicos da MP dos Portos. A prorrogação de contratos de terminais públicos, que passou no texto aprovado ontem, é um dos temas a ser avaliado.
Caso a presidente da República vete alguns dos pontos incluídos no texto original da MP, esses vetos retornam ao Congresso para que sejam analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado FOTO: DIVULGAÇÃO"Precisamos adequar. Nós não podemos continuar tendo terminais de grãos do ladinho de terminais de líquidos ou de contêineres, porque o porto perde a eficácia, a operacionalidade", afirmou a ministra.
A MP, que trata do marco regulatório do setor portuário, já está na Presidência da República para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Logo após a conclusão da votação da matéria no Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) despachou a MP para análise do Palácio do Planalto.
O texto da medida enviado pelo Executivo ao Parlamento foi modificado pela Comissão Especial do Congresso e, depois, na votação na Câmara dos Deputados. Com um prazo de quase 14 horas para votar a análise da MP, sob pena da matéria perder a validade, o Senado iniciou a sessão pouco depois das 11 horas de quinta-feira. Com o apoio da base aliada, a medida foi votada em dez horas após o começo da sessão.
Caberá à presidenta Dilma Rousseff, agora, sancionar a medida provisória até 5 de junho. De acordo com a Casa Civil, o prazo começou a contar na quinta-feira (16), quando a Presidência da República recebeu o texto, e o feriado de Corpus Christi, no dia 30 de maio, será contado como dia útil.
Por lei, o Presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto aprovado pelo Congresso. Caso Dilma Rousseff vete alguns dos pontos incluídos no texto original da MP, esses vetos retornam ao Congresso para que sejam analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Convocação
Indagado sobre a possibilidade de a presidente Dilma vetar dispositivos da nova Lei dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, não descartou convocar uma sessão do Congresso para analisar as mudanças.
"O processo legislativo só se completa com o veto e depois com a apreciação do veto. É natural. A Constituição garante a presidente fazer o veto que ela imaginar que deva fazer. Garante também ao Congresso apreciar esses vetos. Nós já fizemos isso com relação ao pré-sal", disse.
Renan informou que convocará os líderes partidários para a definição daqueles vetos que serão prioritariamente examinados. "Vamos convocar o Congresso para declararmos prejudicados uma grande quantidade de vetos e vamos marcar, na sequência, uma reunião com os líderes partidários para que eles estabeleçam as prioridades dos vetos que serão apreciados ".
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